Porto Velho, RO - A Prefeitura de Teixeirópolis (RO) publicou nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, dois importantes atos administrativos no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia: um edital de chamamento público para contratação de laboratórios especializados em análises clínicas e um decreto que autoriza a construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Novo PAC).
O Chamamento Público nº 007/2025 (Processo 594/2025) visa selecionar laboratórios habilitados para coleta, processamento, análise de materiais biológicos e emissão de laudos clínicos, garantindo qualidade e agilidade nos exames realizados pelas unidades de saúde municipais.
As propostas podem ser enviadas de 24 de outubro a 24 de novembro de 2025, presencialmente no Departamento de Contratação da Prefeitura (Av. Afonso Pena, 2280, Centro) ou pelo e-mail cpl@teixeiropolis.ro.gov.br.
A sessão pública ocorrerá no dia 25 de novembro de 2025, das 7h30 às 13h. O edital está disponível no portal de transparência do município:
https://athus4.teixeiropolis.ro.gov.br/transparencia/processo_licitacao/modalidade/4/
Além disso, o prefeito Osmy Toledo de Souza assinou o Decreto nº 221/GAB/2025, que aprova e autoriza a execução do projeto de construção de 20 casas populares com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (Novo PAC), por meio da Proposta nº 040798/2025 protocolada junto ao Ministério das Cidades.
O investimento total é de R$ 3,1 milhões, com previsão de execução entre setembro de 2025 e setembro de 2028. As casas, com 47,46 m² cada, serão construídas na RO-473 com Rua Custódio Vitor, em Teixeirópolis.
O projeto busca reduzir o déficit habitacional e oferecer moradia digna a famílias de baixa renda, sendo executado sob rigorosa fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, conforme normas técnicas da ABNT.
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