Prefeito Léo Moraes assinou notificação às 10h45 e deve dar Ordem de Serviço à Eco Rondônia ainda hoje; Porto Velho acumula lixo nos bairros

Porto Velho, RO - Liminar no Mandado de Segurança obriga restabelecimento do contrato 019/PGM/2024 com a ECORONDÔNIA. Enquanto isso, ECO PVH opera com menos de 200 trabalhadores e coleta segue insuficiente.

Resumo do que aconteceu

• Às 10h45 deste domingo, o prefeito Léo Moraes (PODEMOS) assinou a notificação da Justiça.
• A Prefeitura deve, ainda hoje, emitir Ordem de Serviço à ECORONDÔNIA AMBIENTAL S/A para retomada integral da coleta de lixo.
• A cidade de Porto Velho enfrenta acúmulo de resíduos em bairros e distritos.
• A ECO PVH, contratada emergencialmente, está coletando com pouco menos de 200 pessoas — operação considerada insuficiente.
• Processo: 7005950-05.2025.8.22.0001 (Mandado de Segurança Cível).

Decisão judicial em vigor

• Classe: Mandado de Segurança Cível.
• Impetrante: ECORONDÔNIA AMBIENTAL S/A.
• Impetrados: Município de Porto Velho.
• A sentença declarou nula a decisão municipal que havia anulado o Contrato 019/PGM/2024 e concedeu liminar determinando:
• Restabelecer, em até 24 horas, a execução do contrato com a ECORONDÔNIA.
• Impedir desmobilização/substituição baseada no ato anulado.
• Exigir que qualquer revisão futura só ocorra com contraditório e ampla defesa, com eventual indenização prevista em lei.

Por que isso importa agora

• A ordem judicial tem efeito imediato e exige que o serviço essencial seja retomado pela ECORONDÔNIA.
• Na prática, a Prefeitura deve emitir a Ordem de Serviço nas próximas horas para normalizar a coleta.
• Enquanto a transição não ocorre, a ECO PVH mantém operação reduzida, e o lixo segue acumulando em diversas áreas da cidade.

Contexto do caso

• A ECORONDÔNIA recorreu contra a rescisão unilateral do Contrato 019/PGM/2024, alegando falta de contraditório, base em decisão suspensa do TCE/RO e desproporcionalidade.
• O juízo concedeu a segurança, restabelecendo o contrato e priorizando a continuidade do serviço público essencial de limpeza urbana.

O que esperar nas próximas horas

• Emissão da Ordem de Serviço à ECORONDÔNIA pela Prefeitura.
• Reforço de equipes e frota nas ruas para reduzir o passivo de lixo.
• Possíveis ajustes operacionais entre ECO PVH e ECORONDÔNIA durante a transição.

Serviço

Processo: 7005950-05.2025.8.22.0001
Classe: Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ECORONDÔNIA AMBIENTAL S/A
Advogados: João Falcão Dias (OAB SP406577), Fábio Barbalho Leite (OAB SP168881), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB DF2193A)
Impetrados: Município de Porto Velho (PGM)

Atualização
Este conteúdo será atualizado quando a Prefeitura confirmar oficialmente a emissão da Ordem de Serviço e o cronograma de retomada plena da coleta.