Porto Velho, RO - O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) realizou, no dia 15 de outubro de 2025, sua 483ª sessão ordinária, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, com pautas voltadas ao aprimoramento das normas internas e fortalecimento institucional da classe ministerial.
⚖️ Alterações no Regimento Interno e regras mais rigorosas para deliberações
Durante a sessão, foi aprovada, por maioria, a minuta de resolução que altera a Resolução nº 2/2011-CPJ, que trata do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. As mudanças incluem vedação expressa à antecipação de votos por procuradores ausentes no momento do julgamento e a verificação de quórum a cada item da pauta, garantindo mais rigor e segurança jurídica nas decisões colegiadas.
A redação final das alterações será elaborada pelos procuradores Abdiel Ramos Figueira e Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, conforme as proposições aprovadas.
Durante a sessão, foi aprovada, por maioria, a minuta de resolução que altera a Resolução nº 2/2011-CPJ, que trata do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. As mudanças incluem vedação expressa à antecipação de votos por procuradores ausentes no momento do julgamento e a verificação de quórum a cada item da pauta, garantindo mais rigor e segurança jurídica nas decisões colegiadas.
A redação final das alterações será elaborada pelos procuradores Abdiel Ramos Figueira e Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, conforme as proposições aprovadas.
🗣️ Manutenção do assento da Ampro no Colégio
Um dos temas mais debatidos foi a proposta de retirada do assento da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) nas sessões do Colégio — medida que foi rejeitada pela maioria dos membros.
O colegiado decidiu manter a presença institucional da Ampro, sem direito a voto, reconhecendo sua função de representação da classe e interlocução com a administração superior.
O promotor Elias Chaquian Filho, representante da Ampro, destacou em sua manifestação que a entidade “atua legitimamente na defesa dos interesses institucionais e coletivos dos membros do Ministério Público, fortalecendo a transparência e a representatividade”.
Um dos temas mais debatidos foi a proposta de retirada do assento da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) nas sessões do Colégio — medida que foi rejeitada pela maioria dos membros.
O colegiado decidiu manter a presença institucional da Ampro, sem direito a voto, reconhecendo sua função de representação da classe e interlocução com a administração superior.
O promotor Elias Chaquian Filho, representante da Ampro, destacou em sua manifestação que a entidade “atua legitimamente na defesa dos interesses institucionais e coletivos dos membros do Ministério Público, fortalecendo a transparência e a representatividade”.
🧾 Outras deliberações
Além da alteração do regimento, o Colégio de Procuradores aprovou:
-Minuta de resolução que modifica a Resolução nº 19/2023-CPJ, disciplinando procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPRO;
-Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 303/2004, com mudanças na estrutura administrativa;
-A convolação da 57ª e 60ª Promotorias de Justiça, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025.
Durante os trabalhos, o presidente Alexandre Santiago também manifestou pesar pelo falecimento do procurador aposentado Charles José Grabner e da juíza federal Daniela Paulovich de Lima, ambos com relevantes serviços prestados à instituição.
Além da alteração do regimento, o Colégio de Procuradores aprovou:
-Minuta de resolução que modifica a Resolução nº 19/2023-CPJ, disciplinando procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPRO;
-Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 303/2004, com mudanças na estrutura administrativa;
-A convolação da 57ª e 60ª Promotorias de Justiça, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025.
Durante os trabalhos, o presidente Alexandre Santiago também manifestou pesar pelo falecimento do procurador aposentado Charles José Grabner e da juíza federal Daniela Paulovich de Lima, ambos com relevantes serviços prestados à instituição.
🤝 Parcerias institucionais e anúncios
A sessão contou ainda com a presença do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Lucas Barbosa Brum, que entregou convite para sua solenidade de posse no biênio 2025-2027 e destacou o espírito de unidade entre os ramos do Ministério Público.
O presidente também anunciou o reencaminhamento dos editais SEI nº 2/2025 e 3/2025, referentes às eleições para o Conselho Superior do MPRO e para o cargo de Ouvidor e Ouvidor Suplente, ambos para o biênio 2025-2027.
Por fim, foi confirmado o agendamento da sessão solene de posse do promotor João Francisco Afonso no cargo de Procurador de Justiça, a ser realizada na própria sala do Colégio.
A sessão contou ainda com a presença do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Lucas Barbosa Brum, que entregou convite para sua solenidade de posse no biênio 2025-2027 e destacou o espírito de unidade entre os ramos do Ministério Público.
O presidente também anunciou o reencaminhamento dos editais SEI nº 2/2025 e 3/2025, referentes às eleições para o Conselho Superior do MPRO e para o cargo de Ouvidor e Ouvidor Suplente, ambos para o biênio 2025-2027.
Por fim, foi confirmado o agendamento da sessão solene de posse do promotor João Francisco Afonso no cargo de Procurador de Justiça, a ser realizada na própria sala do Colégio.
🏛️ Unidade e transparência
A 483ª Sessão do Colégio de Procuradores reforçou o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a transparência, a valorização de seus membros e o fortalecimento das instituições democráticas.
A 483ª Sessão do Colégio de Procuradores reforçou o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a transparência, a valorização de seus membros e o fortalecimento das instituições democráticas.
“As decisões tomadas reafirmam a seriedade e o espírito coletivo que norteiam nossa atuação. O MP de Rondônia segue unido em sua missão de servir à sociedade com ética e responsabilidade”, destacou o presidente Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
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Jurídico