A denúncia aponta uma série de contratos milionários firmados com a MCB Locação e Transporte Ltda e a LVL Locação e Transporte, empresas que, segundo o documento, possuem laços familiares entre seus sócios
Porto Velho, RO – A empresa rondoniense Dalto & Dalto, especializada em serviços de terraplanagem e infraestrutura, protocolou uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) alegando um possível esquema de favorecimento em licitações públicas envolvendo prefeituras e duas empresas de locação de equipamentos. A denúncia aponta uma série de contratos milionários firmados com a MCB Locação e Transporte Ltda e a LVL Locação e Transporte, empresas que, segundo o documento, possuem laços familiares entre seus sócios.
O Foco da denúncia: Laços familiares e contratos questionáveisA denúncia, protocolada pela Dalto & Dalto, com sede em Cacoal, destaca que os sócios administradores das empresas MCB Locação e Transporte Ltda e LVL Locação e Transporte, o Sr. Edmilton dos Santos Aguiar e a Sra. Beatriz Silva Oliveira Aguiar, são casados. Essa relação, segundo a denúncia, pode configurar um grupo econômico que atua de forma coordenada para vencer licitações em diversos municípios de Rondônia. A denúncia aponta que a MCB, apesar de se declarar como EPP (Empresa de Pequeno Porte), possui um capital social de R$ 600.000,00, valor que, em alguns casos, ultrapassaria o limite legal para esse tipo de enquadramento.
A Estratégia dos pregões: Revogação e adesão a atas de registro de preçosO documento detalha casos específicos em que a estratégia das empresas supostamente favorecidas se repete:
São Francisco do Guaporé: Após a Dalto & Dalto e a empresa L A de Oliveira Terraplanagem apresentarem propostas mais vantajosas em um pregão, o certame foi revogado pela prefeitura. Pouco tempo depois, o município aderiu a uma Ata de Registro de Preços da LVL Locação e Transporte, que havia perdido a disputa. O valor do contrato firmado na adesão era superior ao da proposta inicial da empresa vencedora do pregão.
Espigão do Oeste: A Dalto & Dalto venceu a licitação para serviços de motoniveladora com um valor de R$ 550,00 a hora. No entanto, a prefeitura optou por aderir a uma ata da MCB Locação e Transporte Ltda, empresa do esposo da sócia da LVL, por um valor mais alto.
Cujubim: A MCB Locação e Transporte Ltda foi desclassificada de um pregão por não se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). No entanto, a prefeitura de Cujubim, que tinha conhecimento dessa desclassificação, aderiu a uma ata de registro de preços da MCB para firmar um contrato de R$ 2,5 milhões.
A denúncia da Dalto & Dalto lista uma série de contratos de 2025 entre a MCB Locação e Transporte Ltda e diversos municípios rondonienses, totalizando mais de R$ 24 milhões. O documento sugere um "conluio em licitações de terraplanagem" no estado e questiona a falta de fiscalização dos órgãos de controle.
Medida Cautelar SolicitadaA Dalto & Dalto pede ao TCE/RO a suspensão imediata dos contratos questionados, além de uma investigação aprofundada para apurar as irregularidades. A empresa também se coloca à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais necessários.
A denúncia levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade dos processos licitatórios em Rondônia, e agora cabe ao TCE/RO analisar as evidências e tomar as devidas providências para garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma correta e vantajosa para a população.
