Condenação de Trump: presidente eleito dos EUA não irá cumprir pena, mas terá uma série de restrições legais e sociais; entenda

Condenação de Trump: presidente eleito dos EUA não irá cumprir pena, mas terá uma série de restrições legais e sociais; entenda

Republicano, condenado por crime grave, está proibido de possuir armas de fogo


Vários casos que pesam contra Donald Trump poderão ser anulados ou suspensos em 2025Foto: DW / Deutsche Welle

Porto Velho, RO - Justiça de Nova York confirmou na sexta-feira, 10, a condenação do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por tentativa de subornar uma ex-atriz de filmes adultos nas eleições de 2016. Embora o novo mandato na Casa Branca tenha o livrado de quaisquer penalidades além do mero reconhecimento da culpa, a condenação não será sem consequências.

O juiz estadual de Nova York Juan Merchan aplicou ao republicano uma sentença de "dispensa incondicional". Trata-se de uma decisão que reconhece a culpa do réu, mas não impõe uma pena específica. No entanto, Trump terá crimes graves em seu registro criminal, o que implica uma série de restrições legais e sociais.
 
A mais significativa é a proibição de possuir armas de fogo. No país, o direito ao porte individual de armas é garantido na Constituição norte-americana a partir da Segunda Emenda, que entrou em vigor no ano de 1789. Contudo, uma lei federal proíbe os condenados por crimes graves de possuir armas.

De acordo com a agência Associated Press, por lei, toda pessoa condenada por um crime grave em Nova York deve fornecer uma amostra de DNA para o banco de dados criminais do estado. É o caso de Trump. As amostras são coletadas após a sentença, normalmente quando um réu se encaminha à liberdade condicional, cadeia ou prisão.

Decisão

Na decisão, Merchan disse que estava impondo a sentença porque a Constituição dos EUA protege os presidentes de acusações criminais. Mas ele afirmou que as proteções oferecidas ao cargo "não reduzem a gravidade de um crime nem justificam sua prática".

A decisão da justiça de Nova York apenas confirma o veredito do júri de 30 de maio de 2024, que considerou Trump culpado por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para comprar o silêncio da atriz e conter danos à sua imagem na campanha às eleições de 2016.

A falsificação de registros empresariais é punível com até quatro anos de prisão. Embora fosse improvável Trump ser preso devido à sua idade avançada e à ausência de antecedentes criminais, uma pena mais restritiva ainda era vista como possível, já que o republicano violou ordens durante o processo judicial.

Fonte: Terra.com

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