Prazo para o contribuinte indicar o imóvel que deseja abater parte do IPTU encerra 31 de outubro

Prazo para o contribuinte indicar o imóvel que deseja abater parte do IPTU encerra 31 de outubro

Contribuinte pode usar créditos gerados com emissão de nota fiscal para pagar parte do IPTU


Para participar basta ao cidadão se cadastrar no site da Semfaz

Porto Velho, RO - Quando o contribuinte compra um serviço, ao exigir a nota fiscal, 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) se reverte em crédito, que pode ser usado para fazer abatimento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este é um benefício oferecido pela Prefeitura de Porto Velho aos contribuintes, neste caso, pessoa física, que vigora para imóvel do titular ou de terceiros.

Segundo a subsecretária da Receita Municipal da Semfaz, Sandra Bandeira, não participam desse programa empresas do Simples Nacional, porque a tributação dela não é pelo município, mas pela Receita Federal.

Para participar basta ao cidadão se cadastrar no site da Semfaz e neste credenciamento deve indicar o imóvel, que precisa estar sem débitos, pois desta forma não receberá o crédito.

Sandra dá o passo a passo para fazer o cadastro. “Acessar o site da Semfaz, por meio do link: https://gpi-trb-portal.portovelho.ro.gov.br, digitar o CPF e fazer o credenciamento. Ali, o sistema vai puxar todas as notas emitidas no CPF informado, e o contribuinte deve indicar o imóvel para receber créditos IPTU. Ao clicar, ele vai para o portal de créditos e faz a indicação do imóvel e pode indicar quantos imóveis quiser, também vale para terceiros. Ou seja, pode indicar o imóvel que esteja no nome de algum parente”, explicou.

Esse programa é importante, ressaltou a subsecretária da Receita Municipal, porque o cidadão abate, diminui e compensa sua despesa com o IPTU.

A nota fiscal eletrônica de serviços é um documento obrigatório que deve ser emitido por todo prestador de serviços. “O consumidor ainda não tem o hábito de pedir a nota fiscal de serviços, mas é fundamental que peça, porque com isso, ajuda a ampliar a arrecadação do município. Além desse desconto ainda tem aquele desconto normal que é dado no início do ano. Então são dois descontos no IPTU quando você indica seus créditos”, pontuou.

Ainda conforme Sandra, quanto mais nota fiscal o contribuinte solicitar, mais crédito gera e terá mais desconto. “Porque você consegue descontar até 50% do seu IPTU. Se você tem, por exemplo, o seu IPTU custando R$ 500 e você tem R$1.000 de crédito, você consegue abater a metade no seu IPTU, ou seja, R$ 250,00, e indicar em uma outra inscrição o restante”, disse.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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