'Devo me preocupar?': confira perguntas e respostas sobre crise na Hurb — Foto: Luis Lima Jr/Agência O Globo
Mina da canadense Sigma Lithium no estado de Minas Gerais — Foto: Dado Galdieri/Bloomberg
Porto Velho, Rondônia - A Justiça do Rio confirmou o bloqueio de contas da processadora de pagamentos global Adyen para o ressarcimento de consumidores lesados pela agência de viagens online Hurb. Há tempos que diferentes juízes tentam sem sucesso bloquear o patrimônio da empresa para ressarcir consumidores que compraram pacotes mas não conseguiram viajar. São mais de 1,3 mil ações com sentença favorável que somam R$ 10 milhões em indenizações só no estado do Rio de Janeiro.
Para a juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º Juizado Especial Cível de Niterói, “não resta a menor dúvida” de que as contas da agência de viagem são mantidas e administradas pela Adyen.
— Não pode o Poder Judiciário fechar os olhos à real situação fática existente: nenhum valor da executada Hurb é encontrado em nenhuma das suas contas junto às instituições financeiras, porque esta vem se valendo da atuação direta da embargante (Adyen) para, em seu nome, receber e administrar seus créditos, de forma a não ser incomodada pelos consumidores prejudicados — escreveu a juíza ao negar os recursos da Adyen contra uma sentença de execução de dívida que levou ao bloqueio de suas contas. A Adyen ainda pode recorrer da decisão.
No recurso negado, a Adyen alega que apenas processa pagamentos, sem controle sobre a qualidade dos serviços prestados pela agência de viagens.
A relação do Hurb com a Adyen vai além do processamento de pagamentos e não é de hoje. Em fevereiro de 2022, o fundador do Hurb, João Ricardo Mendes, declarou em entrevista ao Valor Econômico possuir uma linha de crédito no valor de US$ 1 bilhão com a Adyen.
Em junho, esta coluna entrou em contato com a Adyen para confirmar a veracidade da declaração de João Ricardo ao Valor Econômico, mas a empresa respondeu que não iria comentar.
O bloqueio das contas da Adyen decorre de uma ação vencida por duas consumidoras que tiveram frustrados os planos de viajar do Rio para a Praia dos Carneiros, em Pernambuco, em agosto de 2022.
Na sentença, a juíza foi categórica ao afirmar que a Adyen não conseguiu provar que os recursos atingidos pela penhora online não pertencem à Hurb. — A atuação da embargante (Adyen) se mostra como meio eficaz de obstar o cumprimento das ordens de constrição judicial, fazendo com que a executada continue funcionando e sem ter o seu patrimônio atingido pelas ordens judiciais, em manifesto prejuízo dos consumidores e em atingimento da credibilidade do Poder Judiciário — escreveu a juíza.
Segundo ela, além de não provar que os valores penhorados não foram recebidos em nome da Hurb, a Adyen tampouco conseguiu comprovar que os valores recebidos em nome da Hurb estão sendo regularmente transferidos para as contas de titularidade da agência. — Ao contrário, como já dito nas decisões proferidas nos autos principais onde foram efetivadas as penhoras, o que se extrai dos boletos bancários emitidos para pagamento dos futuros consumidores é que a embargante Adyen se apresenta como a beneficiária dos valores pagos — afirma.
Se o bloqueio das contas da Adyen não for revertido nas instâncias superiores, a empresa poderá ser alvo de uma enxurrada execuções. —Trata-se de decisão paradigmática que permitirá que todos os consumidores possam utilizá-la analogamente em suas respectivas ações executivas individuais —, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em defesa do consumidor.
Fonte: O GLOBO
Para a juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º Juizado Especial Cível de Niterói, “não resta a menor dúvida” de que as contas da agência de viagem são mantidas e administradas pela Adyen.
— Não pode o Poder Judiciário fechar os olhos à real situação fática existente: nenhum valor da executada Hurb é encontrado em nenhuma das suas contas junto às instituições financeiras, porque esta vem se valendo da atuação direta da embargante (Adyen) para, em seu nome, receber e administrar seus créditos, de forma a não ser incomodada pelos consumidores prejudicados — escreveu a juíza ao negar os recursos da Adyen contra uma sentença de execução de dívida que levou ao bloqueio de suas contas. A Adyen ainda pode recorrer da decisão.
No recurso negado, a Adyen alega que apenas processa pagamentos, sem controle sobre a qualidade dos serviços prestados pela agência de viagens.
A relação do Hurb com a Adyen vai além do processamento de pagamentos e não é de hoje. Em fevereiro de 2022, o fundador do Hurb, João Ricardo Mendes, declarou em entrevista ao Valor Econômico possuir uma linha de crédito no valor de US$ 1 bilhão com a Adyen.
Em junho, esta coluna entrou em contato com a Adyen para confirmar a veracidade da declaração de João Ricardo ao Valor Econômico, mas a empresa respondeu que não iria comentar.
O bloqueio das contas da Adyen decorre de uma ação vencida por duas consumidoras que tiveram frustrados os planos de viajar do Rio para a Praia dos Carneiros, em Pernambuco, em agosto de 2022.
Na sentença, a juíza foi categórica ao afirmar que a Adyen não conseguiu provar que os recursos atingidos pela penhora online não pertencem à Hurb. — A atuação da embargante (Adyen) se mostra como meio eficaz de obstar o cumprimento das ordens de constrição judicial, fazendo com que a executada continue funcionando e sem ter o seu patrimônio atingido pelas ordens judiciais, em manifesto prejuízo dos consumidores e em atingimento da credibilidade do Poder Judiciário — escreveu a juíza.
Segundo ela, além de não provar que os valores penhorados não foram recebidos em nome da Hurb, a Adyen tampouco conseguiu comprovar que os valores recebidos em nome da Hurb estão sendo regularmente transferidos para as contas de titularidade da agência. — Ao contrário, como já dito nas decisões proferidas nos autos principais onde foram efetivadas as penhoras, o que se extrai dos boletos bancários emitidos para pagamento dos futuros consumidores é que a embargante Adyen se apresenta como a beneficiária dos valores pagos — afirma.
Se o bloqueio das contas da Adyen não for revertido nas instâncias superiores, a empresa poderá ser alvo de uma enxurrada execuções. —Trata-se de decisão paradigmática que permitirá que todos os consumidores possam utilizá-la analogamente em suas respectivas ações executivas individuais —, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em defesa do consumidor.
Fonte: O GLOBO
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Economia