Órgãos reguladores têm visões divergentes sobre o asunto
Porto Velho, Rondônia - Uma disputa entre os setores de telecomunicações e distribuidoras de energia em torno do compartilhamento das estruturas de postes elétricos no Brasil gerou um racha entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A demora para concluir o processo de regulamentação do assunto, que se arrasta há quase um ano, incomoda os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia.
As agências negociavam uma regulamentação conjunta sobre o assunto desde o ano passado. No entanto, em julho deste ano, a Aneel causou uma reviravolta ao extinguir seu processo interno que analisava o compartilhamento de postes e retomar a análise do zero. Em reação à decisão unilateral da Aneel, a Anatel publicou uma nota classificando a medida da agência como um “retrocesso”.
A disputa pelo compartilhamento dos postes das distribuidoras com empresas de telecomunicações é uma questão histórica entre os setores de telecomunicações e energia elétrica. Esse compartilhamento acontece quando as empresas ou fornecedores utilizam a infraestrutura de postes existente para instalar seus cabos, antenas ou equipamentos.
Para resolver o conflito entre os setores e controlar a situação, o governo também entrou no campo da negociação no ano passado. Os Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia assinaram em setembro de 2023 a portaria que instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, ou "Poste Legal".
Em junho deste ano, o governo também publicou decreto que determina a cessão de postes pelas distribuidoras elétricas a terceiros, que deverão realizar esse compartilhamento das estruturas com o setor de telecomunicação. Esta obrigação das distribuidoras de cederem o espaço, que hoje é concedido a elas, é um dos grandes motivos por trás da resistência das empresas do setor em relação à regulação proposta.
Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a cessão pode ser uma alternativa para o problema, não uma regra. Segundo ele, a proposta só leva em consideração as vontades do setor de telecomunicações.
— No nosso entendimento isso não pode ser compulsório, até por limitações legais, porque você está cedendo para um terceiro um espaço que é público, e que hoje pertence à concessão e distribuição — diz Madureira, que completa — O Ministério de Minas e Energia fez um decreto considerando só o ponto de vista da Anatel. Achamos que tem que ter algo que considere a posição das duas áreas.
Presidente-executivo da Conexis Brasil Digital (associação de empresas de telecomunicações), Marcos Ferrari diz que o setor está aberto a rever o critério sobre o poste. Para ele, o caminho para um meio-termo na questão pode estar na flexibilização da modicidade tarifária. A regra obriga o repasse ao consumidor de energia de parte do montante pago pelas empresas de telecomunicações pelo uso dos postes das distribuidoras.
— O que a gente sugere, que a gente está sempre discutindo, é flexibilizar esse uso da modicidade tarifária, de tal maneira que crie um incentivo para a distribuidora fazer a fiscalização devida dos postes, e ao mesmo tempo reduzir o custo para as operadoras. Acho que é uma alternativa para encontrar um equilíbrio entre os dois setores e as duas agências — diz o representante do setor de telecomunicações.
As resoluções feitas pelas agências chegaram a tratar da questão, mas não definiam um critério objetivo para o cálculo do preço referencial da modicidade tarifária.
Frustração do governo com atuação das agências
Com o interesse do governo em resolver a situação, o Ministério das Comunicações publicou nota afirmando que a agência “fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos. A posição foi acompanhada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já disse que a atuação das agências vai na contramão dos objetivos traçados pelo governo. O ministério ainda busca estratégias de como reagir à decisão da agência para tentar resolver a questão.
Procurada, a Aneel não respondeu até a publicação. A Anatel reiterou seu posicionamento de que a decisão da Aneel terá “consequências na vida de milhões de brasileiros e por mostrar-se distante do que era objeto de negociação e consenso entre ambas as agências”.
Disputa de interesses
O advogado especialista em energia Wagner Ferreira ressalta que essa disputa se arrasta há anos porque envolve interesses de setores com uma atividade econômica monopolista no segmento de distribuição de energia e falta de fiscalização no setor de telecomunicações. Para ele, é necessário formular uma regularização sobre o tema.
— A ausência de controle e fiscalização, sinal econômico equivocado e falta de penalização severa para a prática ilegal de compartilhamento explicam um bom pedaço do problema. A Anatel não pode simplesmente autorizar e deixar que o mercado se organize sozinho. É preciso adotar um procedimento onde os players sejam obrigados a cumprir requisitos para fazer uso dos postes na prestação de seus serviços.
Fonte: O GLOBO
Uso de postes gera disputa entre órgãos de governo — Foto: Marcia Foletto/Agência O Globo
As agências negociavam uma regulamentação conjunta sobre o assunto desde o ano passado. No entanto, em julho deste ano, a Aneel causou uma reviravolta ao extinguir seu processo interno que analisava o compartilhamento de postes e retomar a análise do zero. Em reação à decisão unilateral da Aneel, a Anatel publicou uma nota classificando a medida da agência como um “retrocesso”.
A disputa pelo compartilhamento dos postes das distribuidoras com empresas de telecomunicações é uma questão histórica entre os setores de telecomunicações e energia elétrica. Esse compartilhamento acontece quando as empresas ou fornecedores utilizam a infraestrutura de postes existente para instalar seus cabos, antenas ou equipamentos.
Para resolver o conflito entre os setores e controlar a situação, o governo também entrou no campo da negociação no ano passado. Os Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia assinaram em setembro de 2023 a portaria que instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, ou "Poste Legal".
Em junho deste ano, o governo também publicou decreto que determina a cessão de postes pelas distribuidoras elétricas a terceiros, que deverão realizar esse compartilhamento das estruturas com o setor de telecomunicação. Esta obrigação das distribuidoras de cederem o espaço, que hoje é concedido a elas, é um dos grandes motivos por trás da resistência das empresas do setor em relação à regulação proposta.
Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a cessão pode ser uma alternativa para o problema, não uma regra. Segundo ele, a proposta só leva em consideração as vontades do setor de telecomunicações.
— No nosso entendimento isso não pode ser compulsório, até por limitações legais, porque você está cedendo para um terceiro um espaço que é público, e que hoje pertence à concessão e distribuição — diz Madureira, que completa — O Ministério de Minas e Energia fez um decreto considerando só o ponto de vista da Anatel. Achamos que tem que ter algo que considere a posição das duas áreas.
Presidente-executivo da Conexis Brasil Digital (associação de empresas de telecomunicações), Marcos Ferrari diz que o setor está aberto a rever o critério sobre o poste. Para ele, o caminho para um meio-termo na questão pode estar na flexibilização da modicidade tarifária. A regra obriga o repasse ao consumidor de energia de parte do montante pago pelas empresas de telecomunicações pelo uso dos postes das distribuidoras.
— O que a gente sugere, que a gente está sempre discutindo, é flexibilizar esse uso da modicidade tarifária, de tal maneira que crie um incentivo para a distribuidora fazer a fiscalização devida dos postes, e ao mesmo tempo reduzir o custo para as operadoras. Acho que é uma alternativa para encontrar um equilíbrio entre os dois setores e as duas agências — diz o representante do setor de telecomunicações.
As resoluções feitas pelas agências chegaram a tratar da questão, mas não definiam um critério objetivo para o cálculo do preço referencial da modicidade tarifária.
Frustração do governo com atuação das agências
Com o interesse do governo em resolver a situação, o Ministério das Comunicações publicou nota afirmando que a agência “fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos. A posição foi acompanhada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já disse que a atuação das agências vai na contramão dos objetivos traçados pelo governo. O ministério ainda busca estratégias de como reagir à decisão da agência para tentar resolver a questão.
Procurada, a Aneel não respondeu até a publicação. A Anatel reiterou seu posicionamento de que a decisão da Aneel terá “consequências na vida de milhões de brasileiros e por mostrar-se distante do que era objeto de negociação e consenso entre ambas as agências”.
Disputa de interesses
O advogado especialista em energia Wagner Ferreira ressalta que essa disputa se arrasta há anos porque envolve interesses de setores com uma atividade econômica monopolista no segmento de distribuição de energia e falta de fiscalização no setor de telecomunicações. Para ele, é necessário formular uma regularização sobre o tema.
— A ausência de controle e fiscalização, sinal econômico equivocado e falta de penalização severa para a prática ilegal de compartilhamento explicam um bom pedaço do problema. A Anatel não pode simplesmente autorizar e deixar que o mercado se organize sozinho. É preciso adotar um procedimento onde os players sejam obrigados a cumprir requisitos para fazer uso dos postes na prestação de seus serviços.
Fonte: O GLOBO
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