Ministério Público Federal dá prazo para Secretaria de Cultura comprovar procedimentos administrativos necessários
Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (Sejucel) a tomar medidas urgentes para o tombamento definitivo de importantes bens histórico-culturais. Em uma requisição recente, o MPF concedeu à Sejucel um prazo de 45 dias para iniciar os procedimentos administrativos necessários.
Entre os bens listados pelo MPF estão os sítios arqueológicos do estado, a histórica Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com todo o seu acervo, o Real Forte do Príncipe da Beira, entre outros. O procurador da República Gabriel de Amorim destacou que, apesar da declaração constitucional de tombamento para alguns desses bens, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é que esse processo necessita de uma confirmação administrativa posterior pelo Poder Executivo.
A Sejucel tem agora 20 dias para responder se aceitará a requisição do MPF e fornecer detalhes sobre as medidas planejadas para proteger esse patrimônio histórico. O MPF enfatizou que a falta de ação poderá resultar em consequências legais para os responsáveis envolvidos.
Fonte: SGC
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