FGTS: governo acena com distribuição extraordinária de lucros do Fundo após julgamento do STF

Supremo deve retomar hoje o julgamento de ação que pede a revisão do índice de correção monetária das contas vinculadas dos trabalhadores

Porto Velho, Rondônia - O governo pretende fazer uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da correção monetária do Fundo. O julgamento do STF está marcado para ser retomado nesta quarta-feira.

A proposta do governo foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre uma possível mudança no índice de correção do saldo. A ideia é discutir a distribuição com centrais sindicais após o resultado do julgamento.

— Após o término do julgamento, abriremos uma mesa de negociação para discutir uma distribuição extraordinária para os trabalhadores — disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal fez uma distribuição ordinária do lucro do FGTS, totalizando R$ 12,7 bilhões. Os ganhos são divididos proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

Julgamento retomado

A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no Supremo em 2014 pelo partido Solidariedade. Pela regra atual, valores depositados no Fundo são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

No entanto, a legenda argumenta que a TR é inconstitucional porque corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.

Em novembro, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança.

Placar já tem 3 votos favoráveis

Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A proposta inicial apresentada pela AGU sugere que as contas do FGTS sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem pagamento retroativo. Agora, a proposta acrescenta a distribuição extraordinária dos lucros.


Fonte: O GLOBO