Sem fazer críticas à Petrobras ou à nova presidente da empresa, Magda Chambriard, Agostinho disse que as empresas respeitam regras no mundo republicano. Para o presidente, a não exploração, ou demora em explorar o local, não vai deixar os brasileiros sem combustível e ressaltou que as demais regiões de pré-sal também tem alta capacidade de produção.
— A discussão política pode existir, é natural. Mas a obrigatoriedade do licenciamento não é um mero capricho, é uma previsão legal. O Ibama é responsável pelo licenciamento de petróleo e o licenciamento é obrigatório. Nenhuma empresa vai fazer um projeto sem licenciamento, não é um cabo de força. Em um mundo republicano é assim, e a Petrobras sabe disso. Em mundo republicano, as pessoas respeitam as regras e as instituições.
O Ibama, assim como o Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, estão em meio a pressões do Ministério de Minas e Energia, de Alexandre Silveira, de um lado e, do outro, da Petrobras. Magda Chambriard, fez uma forte defesa de ampliação da produção de petróleo, logo que assumiu a empresa e defendeu o aumento da atividade de exploração para ampliar reservas.
O governo estima que declínio da produção a partir de 2030 pode deixar o Brasil mais perto de perder a condição de autossuficiente.
O que é a Margem Equatorial
A Margem Equatorial vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas de Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. No entanto, a polêmica para o licenciamento ambiental pelo Ibama se concentra na Foz do Amazonas. No início de 2023, o instituto negou o primeiro pedido da Petrobras para explorar a áreas. Em maio daquele ano, a empresa pediu uma reconsideração e desde então os técnicos do órgão analisam o pedido.
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Margem Equatorial — Foto: Editoria de ArteA presidente da Petrobras ainda sugeriu que se o impasse entre Minas e Energia e Meio Ambiente continuar, o presidente Lula teria de ser o “árbitro”.
Rodrigo Agostinho destacou ainda que existem outros projetos da Petrobras com pedidos de licenciamento em análise, um deles que pode liberar a exploração de até 2 mil poços de pré-sal entre as bacias de Campos e Santos. Ele afirmou que a liberação da região é um processo complexidade e não há prazo definido.
Gasolina
– A Foz do Amazonas está como prioridade, mas não é a única, temos listas enormes. O que não acontece no Ibama é conceder uma licença sem critério técnico. O pedido político pode acontecer, mas a licença obedece critérios técnicos. Entra na fila e temos prioridades, igual pronto-socorro.
E completou:
– A opinião pública não sabe que existe um mundo além da Foz do Amazonas, eu tenho uma lista de coisas aqui que são tão relevantes para a produção de petróleo quanto essa. O brasileiro não vai ficar sem gasolina por causa disso.
O presidente do Ibama explicou que poços próximos a cidades maiores tem uma logística para combater vazamentos, que podem acontecer com certa rotina. No caso da Bacia de Foz, a base para a equipe de apoio a um acidente está a 800 km de distância, em Belém do Pará. De acordo com o órgão ambiental, a região tem fortes correntes marítimas, que influenciam diretamente os rios amazônicos.
– O Ibama faz análise técnica, o Ibama não discute quando o Brasil vai parar de explorar petróleo. É uma região com pouca infraestrutura, cidades pequenas, você tem um problema de falta de estudos na região. É diferente você explorar o pré-sal que está de frente a cidade do Rio de Janeiro ou a cidade de Santos – disse Agostinho.
Rodrigo Agostinho disse ainda que a Petrobras é cliente número um do Ibama e que dezenas de licenciamentos são liberados todos os anos.
Desmatamento especulativo
Em outra frente, o Ibama fiscaliza, combate e pune crimes ambientais. As equipes de polícia ambiental monitoram as denúncias de desmatamento ilegal, ou queimadas, por exemplo. Para Agostinho, parte dos produtores rurais tem promovido o que chama de “desmatamento especulativo”, derrubando a vegetação mais intensamente agora já esperando por um combate mais forte da atividade ilegal, ou engessamento das leis. O Cerrado está entre os biomas que mais tiveram perda vegetal.
– O que a gente percebe é que muito produtor pensa o seguinte ‘se eu não desmatar agora, não posso desmatar mais daqui a pouco’. Como um desmatamento especulativo. Além disso, a maior parte do lucro dos produtores é revertido em mais terras. Temos tido mais dificuldade no Cerrado, as pessoas estão expandindo a fronteira agrícola. É onde eu tenho hoje maior estoque de desmatamento.
A maior parte do desmatamento no Cerrado, porém, é legal e autorizado pelos governos estaduais.
Garimpos e indígenas
Rodrigo Agostinho afirma que ainda há muitos casos de garimpos ilegais e que a fiscalização se torna mais difícil com a atuação de facções criminosas na floresta. Ano passado, o Ibama trabalhou em 109 terras indígenas, incluindo aldeias Ianomâmis.
– Quando chegamos lá, a estimativa era de que existiam mais de 30 mil garimpeiros. Reduziu significativamente, mas as pessoas ainda estão trabalhando escondido, garimpando em área já desmatada, ou à noite, quando os helicópteros já não conseguem identificar. Mudaram as estratégias.
A terra indígena mais desmatada da Amazônia legal, de acordo com o Funai, é a Apyterewa. Por lá, no ano passado, o Ibama encontrou mais de 50 mil cabeças de gado.
— A gente está enfrentando o crime organizado. Os fiscais são recebidos com tiro de fuzil. O crime organizado urbano está usando o crime organizado ambiental para lavagem de dinheiro. Estão lavando dinheiro de droga no garimpo, na madeira ilegal, na pesca ilegal.
Agrotóxicos
Agostinho lamentou ainda a nova lei que enfraquece o poder do Ibama na fiscalização de alimentos e agrotóxicos. Ele disse que os agricultores esperam respostas rápidas, para temas complexos. A lei foi aprovada no Congresso Nacional e teve o veto do presidente Lula derrubado.
O projeto de lei, apelidado de "PL do Veneno" por ambientalistas, define que o Ministério da Agricultura é o órgão com a palavra final para liberar e fiscalizar os produtos registrados que tenham composição química alterada. As mudanças na fórmula de defensivos agrícolas ocorrem com frequência no mercado. Além disso, a lei estabelece que o Ibama tem que responder ao pedido de liberação do produto em até 30 dias,
– As pessoas querem uma solução mágica, fazer um projeto de lei para estabelecer prazos para o Ibama e a Anvisa. Corre-se o risco da equipe rejeitar um produto justamente porque não conseguiu uma posição sólida a tempo. Tem produtos que chegam aqui eu são conhecidos da indústria, outros são novos.
Greve
Parte dos servidores do Ibama estão em movimento de greve desde o início do ano, por melhores remunerações e contratação de mais profissionais. O Ibama chegou a ter mais de 6.200 funcionários quando foi criado, há 35 anos, e hoje tem algo em torno de 2.500. A maior parte dos servidores se aposentou ou deixou o serviço e as vagas não foram recompostas.
– Nossa estrutura está muito aquém, estamos falando de um país que tem 20% da biodiversidade do mundo. Já temos um primeiro concurso para áreas administrativas, de 460 vagas e existe a sinalização de um grande concurso pelo Ministério de Gestão e Inovação.
Rodrigo Agostinho disse, porém, que nenhuma atividade do órgão foi paralisada, mas os servidores têm feito análises de licenciamentos ou autorizações, por exemplo, no maior prazo possível, diminuindo a velocidade de trabalho na instituição. O presidente do Ibama destaca, porém, que as emergências como queimadas e desmatamentos são atendidas prontamente.
Fonte: O GLOBO
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