Porto Velho, Rondônia - A cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo Lula estão num embate de bastidores pela liberação de um reajuste de R$ 150 milhões nos repasses do fundo partidário deste ano.
O primeiro ofício pedindo o aumento foi enviado há algumas semanas pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, ao Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, solicitando crédito orçamentário para o pagamento.
Desde então já houve diversas reuniões entre funcionários do tribunal e do ministério, mas até agora não se encontrou uma solução para o dilema criado na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque o Planejamento diz que não há recursos extras previstos para o Judiciário.
De acordo com o governo, cabe à Justiça cortar do próprio orçamento para pagar o reajuste do fundo.
A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro passado, estabelece que o valor do fundo partidário reservado para este ano, de R$ 1,2 bilhão, pode ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre junho de 2022 e junho de 2023 – o que deveria levar o Tesouro a repassar à Corte eleitoral cerca de R$ 47 milhões.
Mas na mesma lei há um trecho que diz que o reajuste deve ser correspondente ao IPCA acumulado desde 2016 – o que faria o reajuste chegar a R$ 250 milhões. O TSE pede R$ 150 milhões.
Divergência entre LDO e LOA
Independentemente dos valores, o fato é que o reajuste foi determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que diz como o dinheiro do Tesouro deve ser gasto. Mas a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas a cada ano, não reservou recursos para o reajuste.
Além disso, a verba está dentro dos limites do teto de gastos do governo federal. Por isso, em resposta ao pedido de Moraes, a ministra Simone Tebet respondeu que não havia dinheiro disponível.
Como o dinheiro que financia o TSE sai da dotação orçamentária do Judiciário, em tese o valor para o reajuste deveria sair de outros programas e órgãos da própria Justiça.
O TSE não quer fazer esse corte e diz que cabe ao governo encontrar de onde tirar o dinheiro. De acordo com fontes das duas instituições, está sendo buscado um acordo, mas não se sabe ainda em que termos.
Caso o aumento seja de fato confirmado, o maior beneficiário seria o PL, partido de Jair Bolsonaro, que por ter a maior bancada da Câmara dos Deputados recebe a maior fatia do fundo – 16%.
O fundo partidário é diferente do fundo eleitoral, que neste ano está orçado em R$ 4,9 bilhões. Este último é pago apenas em ano de eleição.
Já o fundo partidário é distribuído todo ano, por ser destinado à manutenção da estrutura dos partidos. É com esse dinheiro, por exemplo, que os partidos pagam suas multas.
No caso do PL, já foram pelo menos 23 milhões em multas aplicadas pelo TSE na gestão Moraes, em razão das iniciativas do partido para questionar a lisura das eleições e a confiabilidade das urnas eletrônicas, reforçando as iniciativas golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro
Ou seja: se conseguir o aumento, Moraes – e a partir de 3 de junho, a próxima presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia – ainda vai ajudar indiretamente o PL a pagar as multas que ele mesmo estabeleceu.
Fonte: O GLOBO
Tags:
POLÍTICA