Julgamento de Cláudio Castro: após voto do relator pela cassação, defesas fazem périplo com desembargadores

Advogados do governador, do vice e do presidente da Alerj procuraram os outros seis magistrados antes da retomada da análise, marcada para esta quinta-feira

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira, às 15h30, julgamento que pode cassar os mandatos do governador Cláudio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico. Após sexta-feira, as defesas tentaram conter um possível revés após o voto do relator, o desembargador Peterson Barroso Simão, pela cassação do governador.

Em seguida, o desembargador Marcello Granado pediu vistas ao processo, e os demais desembargadores escolheram não antecipar o voto. Os seis magistrados que ainda darão seus pareceres foram procurados pelos advogados de defesa, que levam memoriais com argumentos e indicações de possíveis falhas no entendimento do Simão. A intenção é de que este movimento faça com que a Corte decida pela improcedência da acusação.

Integrantes da cúpula do poder fluminense, os políticos são investigados pela folha de pagamento secreta da Fundação Ceperj e da Uerj, que veio à tona em 2022. A avaliação nos bastidores é de que o voto rígido do relator não é positivo para as defesas.

Ao longo de sua estruturação, Barroso Simão sustentou que as contratações temporárias feitas na Ceperj e na Uerj se deram sem critérios, o que teria violado os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade, previstos na administração pública.





Chamado de "mandante" do esquema pelo relator, Castro expediu o decreto estadual 47.978, que possibilitou novos convênios e projetos na fundação. Segundo o magistrado, a medida teve a única finalidade de "legalizar atos ilícitos", e defende que o aumento de despesa só poderia ter sido dado mediante lei.


Além dos argumentos apresentados pelo relator, um ponto específico incomoda as defesas. Em mais de um momento durante a sustentação, Barroso Simão afirmou sobre a importância de que o TRE-RJ puna os investigados para dar uma "resposta à sociedade".


— A condenação e a reprovação de alguns investigados estão de acordo com a legislação eleitoral, não havendo outro caminho a seguir. Se outro fosse o entendimento desse relator, absolvendo todos os investigados, haveria um sentimento de cumplicidade com o injusto e o ilegal, ao mesmo que afrontaria sua missão constitucional — disse o relator.





Falas como essa foram interpretadas como um convite para que os demais magistrados do colegiado votem pela condenação. O tom do discurso é apontado como prejudicial pelos advogados.


A expectativa nos corredores do TRE-RJ é de que o julgamento tenha fim nesta quinta-feira. No entanto, há a especulação de que um novo pedido de vista possa ocorrer, caso um voto contra a cassação seja proferido. Neste contexto, os magistrados podem preferir pedir mais tempo para analisar dois pontos de vista conflitantes sobre o tema.




Placar imprevisível




Em relação ao placar do julgamento, o cenário ainda é incerto, visto que a Corte tem uma leitura quase sempre imprevisível. No entanto, há rumores de que o voto de Marcello Granado seja ainda mais duro que o do relator. Na sexta-feira, os desembargadores chegaram a conversar entre si e revelar mudanças de ideias em seus votos.
Fantasmas assombram a CEPERJ em manifestacao em Botafogo — Foto: Leo Martins / Agência O Globo


Na análise de Barroso Simão, os três políticos seriam condenados e perderiam seus mandatos. A punição mais branda seria destinada ao vice-governador por entender que houve um dolo menor: Pampolha passou a fazer parte da chapa um mês antes das eleições, o que na visão do relator justificaria a cassação e uma multa de R$ 21 mil, por ter se beneficiado das ilegalidades. A inelegibilidade, contudo, foi afastada.



A expectativa da defesa do vice-governador é de que até mesmo a sanção caia por terra. Na primeira sessão, o advogado Bruno Falcão fez sua sustentação sob a alegação de que ilícitos não foram cometidos por ele. No caso de eventual condenação de Claudio Castro, contudo, seria difícil impedir a perda do mandato, uma vez que a legislação prevê o princípio da união da chapa.




O que pesa contra os investigados




Desde dezembro de 2022, o governador e outros onze réus respondem por abuso de poder político e econômicos por desvios na Ceperj e Uerj, que teriam sido realizados a partir de projetos sociais..


Segundo o Ministério Público Eleitoral, a participação de Cláudio Castro ficou nítida após quarenta casas do trabalhador terem sido inauguradas meses antes da eleição, e a criação de 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Entre esses funcionários, que atuavam enquanto laranjas, estariam parentes e aliados de Rodrigo Bacellar, à época secretário de Governo.




Fonte: O GLOBO