Porto Velho, Rondônia - Em meio às dificuldades enfrentadas por ter uma base desarticulada, o governo conseguiu, nesta quinta-feira, dar uma demonstração de força no Congresso. Na primeira sessão conjunta de Câmara e Senado do ano, na qual foram analisados vetos do presidente da República, o Palácio do Planalto conseguiu reverter o cenário negativo e costurou entendimentos favoráveis à agenda de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das concessões feitas aos parlamentares e reveses pontuais, os danos sobre medidas relacionadas ao orçamento e pautas ligadas a disputas ideológicas foram minimizados.
Na principal votação do dia, o governo articulou um acordo para que parlamentares recuperassem R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas por Lula. Na prática, com a derrubada parcial do veto, o governo conseguiu salvar R$ 2 bilhões para direcionar a investimentos.
Durante o dia, o governo colheu derrotas em votações que tratavam de apostas esportivas e lei dos agrotóxicos (ler mais nas páginas 13 e 17), mas outros temas sensíveis para o Poder Executivo só serão analisados no dia 28 de maio.
Com isso, haverá mais tempo para o Planalto negociar. Esse é o caso do veto às saidinhas de presídios e ao calendário fixo de pagamento de emendas.
O entendimento sobre o montante de emendas de comissão, uma negociação em que o governo resolveu ceder para “não perder tudo”, só foi possível após um esforço para aprovar, na véspera, um outro projeto de lei. O texto em questão antecipa um volume de R$ 15,7 bilhões em liberação de despesas pelo governo.
O dispositivo está incluído no texto que recria o seguro DPVAT, que foi aprovado com 41 votos no Senado, o mínimo necessário para passar — indicativo de que todo o planejamento do governo foi salvo por pouco.
Pacheco articula
Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que ele se envolveu pessoalmente no diálogo com os parlamentares para conseguir os votos na véspera e que não foi fácil convencê-los. Além de endossar o trecho que antecipa as despesas, considerado um “jabuti”, matéria estranha ao texto, os parlamentares resistiam a voltar com o pagamento do seguro obrigatório.
Durante a sessão do Congresso, aliados de Pacheco disseram que havia um interesse do presidente do Senado de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retribuísse o gesto de auxílio ao governo e que houvesse um acordo sobre a desoneração das empresas.
Logo depois do fim da sessão do Congresso, Haddad foi ao Senado e anunciou um entendimento para que a desoneração se mantenha até o final de 2024 e que, a partir disso, haja uma reoneração gradual.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião com Haddad e Pacheco.
— A gente veio agradecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Desde o começo do ano ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas, para construir um ambiente melhor e fazer uma avaliação mais correta com a situação do orçamento — disse o ministro de Lula responsável pela articulação política.
Além de Pacheco, o acordo contou com o empenho do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que foi relator do projeto do DPVAT, e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tem interesse em ter o apoio do Planalto para ser eleito presidente do Senado na sucessão de Pacheco.
Alcolumbre também articulou o adiamento de votações que eram dadas como derrotas certas para o Planalto. Ele chegou a discursar mostrando preocupação com o fato de não haver acordo em vetos do calendário de liberação de emendas, que obriga o governo a liberar a verba até 30 de junho.
Houve um acordo para que o adiamento desse veto levasse em conta a liberação de 55% das emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, até junho. Parlamentares também querem a liberação de outros tipos de emenda e tentam arrancar um compromisso do governo.
Pressão da base
Alcolumbre se manifestou ainda pelo adiamento da votação do veto que derrubou o ponto central da lei que dificulta as “saidinhas”.
Isso aconteceu após a base ameaçar articular a votação de vetos na Lei do Estado Democrático de Direito, que substituiu a Lei de Segurança Nacional. Esses vetos foram feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Um deles tratava da criminalização de disseminação de fake news contra o processo eleitoral. Com risco de um revés, a oposição desistiu de votar as saidinhas.
O assunto, assim como alguns pontos na lei dos agrotóxicos e nas leis orgânicas das Polícias Militares e Polícias Civis, foram programados para a próxima sessão do Congresso, no fim do mês.
— Foi um dia em que nós tivemos uma sessão extremamente dinâmica, em que nós passamos de uma abertura em que praticamente não se tinha condição de votar absolutamente nada, tudo um dissenso, e, com esse exercício do diálogo pleno, nós conseguimos vencer ponto a ponto — disse o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Fonte: O GLOBO
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