Com
a nova norma, poderão ser adquiridas até quatro armas de fogo, das
quais até duas poderão ser de uso restrito e duas de uso permitido.
Porto Velho, RO.
O Exército revisou a portaria que autorizava membros da Polícia Militar
e dos Bombeiros a acessar mais armas de uso restrito, reduzindo o
limite de cinco para duas.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o
Exército emitiu uma portaria que permitia agentes da segurança a
adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso
pessoal em todo o país. A portaria foi suspensa dias depois.
Com a
nova norma, poderão ser adquiridas até quatro armas de fogo, das quais
até duas poderão ser de uso restrito e duas de uso permitido.
A
arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para as Forças Armadas,
instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas
devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores,
atiradores e caçadores).
Além disso, o governo liberou a compra
de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, o que
continua suspenso nessa nova norma.
A portaria foi considerada à
época como mais um aceno do governo Lula aos policiais militares, que
formam a base política de Bolsonaro. O governo já havia sinalizado apoio
à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia
Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.
O até
então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino encaminhou um
ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmando que o
projeto era uma prioridade para a pasta.
Aprovado em outubro, o
texto abre espaço para a politização dos agentes e, potencialmente,
esvazia o poder das secretarias estaduais de segurança pública. O texto
foi sancionado por Lula em dezembro.
PRINCIPAIS MUDANÇAS EM ACERVO PESSOAL DE PMS E BOMBEIROS
ARMAS
Antes do governo Bolsonaro
Oito armas, sendo seis de uso permitido (duas em cada categoria) e duas de uso restrito.
Governo Bolsonaro
Oito armas, sendo seis de uso permitido e duas de uso restrito.
Governo Lula
Quatro armas, sendo até duas de uso restrito.
RECARGA DE MUNIÇÃO
O
governo Lula, que liberou a compra de insumos para recarga como uma
alternativa à aquisição de munição, suspendeu esse trecho na nova
portaria.