Ação coletiva contra Norsk Hydro por contaminação no Pará avança em tribunal na Holanda

Ação coletiva contra Norsk Hydro por contaminação no Pará avança em tribunal na Holanda

Em revés para a multinacional de alumínio, justiça decidiu que comunidades ribeirinhas e quilombolas têm letigitimidade para mover processo contra o grupo

Porto Velho, Rondônia - Em revés para Norsk Hydro, a justiça holandesa decidiu que comunidades ribeirinhas e quilombolas da região de Barcarena, no Pará, são representantes legítimas em ação que acusa a multinacional de contaminação por rejeitos de alumínio. O juiz responsável pelo caso também negou, nesta quinta-feira, alegação do grupo norueguês de prescrição dos fatos envolvidos no processo.

Com isso, a Corte de Roterdã determina o prosseguimento da ação coletiva que acusa a companhia norueguesa de contaminação ambiental, com consequências para milhares de famílias das cidades de Barcarena e de Abaetetuba, a cerca de 40 minutos da capital paraense.

A ação representa mais de 11 mil pessoas que acusam a Norsk Hydro e suas subsidiárias de exporem comunidades a resíduos tóxicos decorrentes do processamento de bauxita, matéria-prima para fabricação do alumínio. As consequências, alegam os moradores, envolvem problemas de saúde, como doenças de pele, câncer e problemas de estômago, entre outros.

O grupo nega as alegações apresentadas na ação. “As atividades da Alunorte e da Albras na região de Barcarena são devidamente licenciadas e as operações são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes”, afirma a companhia, em nota.

Vazamentos em Barcarena

No Brasil, a operação da Norsk Hydro acontece por meio da Alunorte, da Albras e da Paragominas. Em 2018, a atividade da empresa no Pará ganhou destaque internacional depois de vazamentos de resíduos da exploração de alumínio na região de Barcarena, que resultaram na contaminação de rios e igarapés com água avermelhada.

Um laudo do Instituto Evandro Chagas, na época, confirmou que as águas que inundaram Barcarena estavam contaminadas, com presença elevada de chumbo e outras substâncias tóxicas. A empresa nega que tenha havido transbordo das baías de dejetos para as comunidades, mas admitiu, naquele ano, que havia escoado "água de chuva e de superfície não tratada no rio Pará".

A ação coletiva na Holanda foi movida por advogados da Pogust Goodhead em 2022. O escritório de Londres também representa 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em ação na Inglaterra, entre outras causas de caráter coletivo.

Tom Goodhead, CEO e sócio-administrador do Pogust Goodhead, afirmou que as comunidades ribeirinhas em Barcarena e Abaetetuba têm sofrido os “efeitos negativos da presença” das instalações da Norsk Hydro há mais de duas décadas, que envolvem “um padrão preocupante de negligência corporativa e degradação ambiental”.

Esse é o segundo revés para a companhia, em um mês, em decorrência da operação no Pará. No início de maio, decisão da Justiça do Pará condenou o grupo a pagar R$ 50 milhões em indenizações a comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na operação em Barcarena.

A empresa alega que "tem o compromisso de ser uma boa vizinha" e diz que "age com responsabilidade" nos locais em que opera. Nesta quinta-feira, após decisão da justiça holandesa, a Hydro também reiterou "que nenhum transbordo foi confirmado (em 2018) por mais de 90 inspeções no local, inclusive pelas autoridades competentes”.


Fonte: O GLOBO

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