Orçamento de 2025: projeto deve sugerir flexibilização de despesas obrigatórias

Governo pretende reduzir o grau de indexação de gastos, como saúde e educação, na lei orçamentária

O governo avalia incluir, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a indicação de que é necessária uma redução no grau de indexação dos gastos públicos e pisos constitucionais, como despesas com saúde e educação. Uma série de gastos do Orçamento é ligada ao comportamento da arrecadação ou da inflação.

O texto da LDO, que dá as bases do Orçamento do ano que vem, está sendo fechado pela equipe econômica e será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo até a próxima segunda-feira.

A proposta não trará detalhes de quais medidas devem ser tomadas pelo governo, mas será uma sinalização de que são necessárias mudanças nos índices de correção para o próximo Orçamento. A avaliação da equipe econômica é que a correção de benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e os piso de educação e saúde cresce acima do previsto no arcabouço fiscal, o que torna inviável um equilíbrio nas contas públicas pela receita apenas com aumento de arrecadação.

Com o fim do teto de gastos, na PEC de Transição, o piso de saúde voltou a ser de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, enquanto o piso da educação passou a ser de 18% da Receita Líquida de Impostos (uma conta diferente, que une uma série de impostos).

Durante a vigência do teto de gastos, a correção ocorria apenas pelo IPCA, índice da inflação, que fechou 2023 em 4,62%.

Fundo do DF

Também é vinculado à receita da União o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), corrigido pela variação da RCL. As emendas parlamentares obrigatórias são igualmente atreladas à receita: as individuais são determinadas a 2% do montante, enquanto as de bancada são 1% do valor da receita líquida.

Já o salário mínimo no governo Lula passou a ser ajustado pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. A elevação do mínimo, por sua vez, pressiona outros benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego e abono.

Na prática, são despesas que crescem acima do que prevê o arcabouço fiscal. A regra determina que os gastos subirão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Assim, a indexação dos gastos pressiona as demais despesas.

Integrantes do governo lembram que, para realizar tais mudanças, seria necessário recorrer a uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Eles admitem que enfrentar esses debates ainda neste ano seria desgastante e difícil, ainda mais por causa das eleições locais.

No entanto, avaliam que deixar a sugestão de alteração na proposta de LDO é o primeiro passo para provocar mudanças e pressionar parlamentares a entrarem nas discussões.
Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que iria apresentar na LDO uma lista de propostas para revisão de gastos públicos. Para ela, o corte de despesas é o único caminho possível para a manutenção do superávit. Atualmente, cerca de 90% das despesas do Orçamento são consideradas obrigatórias.


Fonte: O GLOBO