Porto Velho,RO. A
oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.
A PEC
das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla
maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que
pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Agora, a bancada
de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento
célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Deputados do PT e
do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A
avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas
de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à
proposta.
A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é
crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da
substância, proibição que existe hoje apenas em lei. Se aprovado na
Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas
constitucionais não precisam de sanção do presidente.
Há uma
avaliação de que o Congresso é mais conservador nas chamadas pautas de
costume. O próprio governo enxerga isso e exige um alinhamento maior de
sua base em votações de matérias consideradas prioritárias, como as da
área econômica.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes disse à Folha
que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por
celeridade no rito da PEC na Casa.
"A PEC tem ampla maioria de
apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo
para que tenha uma tramitação rápida. Ela é também uma demanda da
sociedade, apesar de ser uma pauta que o governo insiste em ser contra",
disse.
"O Brasil espera que seja um processo rápido. É uma
matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios
partidos que integram a sua base. Quando se trata de drogas ou de temas
como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base
ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim",
continuou Côrtes.
Os parlamentares mais alinhados ideologicamente
ao governo, por sua vez, consideram a proposta um retrocesso e
pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na
análise no caso.
O temor de governistas é que a nova regra leve a
uma maior superlotação nos presídios. O cenário é visto como perigoso
porque a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais
com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que
restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.
A
análise da matéria ocorre no momento em que há um acirramento na
relação entre Judiciário e Legislativo. Também pesa os atritos recentes
de Lira com o governo federal.
Nas palavras de um líder do
centrão, a decisão do prazo de análise da matéria se dará pelo humor do
alagoano. Segundo ele, se dependesse do clima desta semana, a tramitação
será rápida.
Apesar disso, há lideranças do centrão e da base aliada
do governo que atuam para baixar a fervura do momento. Eles afirmam que
o tema ainda não foi tratado no colégio de líderes e que é possível
contornar o clima de insatisfação.
Cabe a Lira despachar a PEC à
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve analisar a
admissibilidade da matéria. Se aprovada, o presidente irá designar uma
comissão especial para tratar do mérito da proposta -há um prazo de 40
sessões para votar a proposta, sendo que o período para emendas se
esgota nas 10 primeiras sessões.
No plenário, são necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.
A
PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 53 votos a 9 e, em
segundo turno, por 52 a 9 -3 votos a mais que os 49 necessários para a
aprovação de mudanças na Constituição.
por Folhapress