Porto Velho, RO.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início
nesta terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal)
diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre
parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da
limitação de poderes da corte perante o Legislativo.
Em reunião
com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a
possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de
Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.
O
gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que
comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão
atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em
plenário.
Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o
Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se
queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros
ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.
As
críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados
e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado
Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do
assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Além disso, o
avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também
contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao
apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera
interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.
Lira
indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à
Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF.
Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís
Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.
Como
a Folha de S.Paulo mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a
líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a
viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do
"respeito às prerrogativas".
Além de proposta que trata do fim do
foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina
que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval
da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Nesta terça (16), líderes
disseram topar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos
parlamentares. Apesar disso, não foi determinado qual será o escopo do
grupo de trabalho ou seu fio condutor e, segundo relatos, também não foi
definido prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há
uma avaliação entre alguns líderes de que é preciso amadurecer o tema
ainda.
"É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que
existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para
fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não", diz à Folha de
S.Paulo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A
ideia do grupo, dizem deputados, é elaborar uma proposta que seja
consensual entre os parlamentares. Além disso, eles pontuam que é
necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para
evitar que ela seja engavetada.
Nesta terça, Lira indicou aos
líderes que deverá instalar CPIs. Atualmente, há oito delas que aguardam
a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de
direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem
observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de
abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior
Eleitoral]".
Outros pedidos tratam de comissões para investigar
denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime
organizado no Brasil, o aumento de uso de crack no país e os casos de
cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das
empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços
similares.
Os deputados deverão escolher quais deverão ter andamento.
Um
líder do centrão diz, no entanto, não acreditar que Lira levará as CPIs
adiante, dizendo que isso serviu para ser um recado ao Executivo.
Nessa
linha, conforme parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da
Casa disparou outro recado ao Palácio do Planalto, impondo uma derrota
ao Executivo ao aprovar um requerimento de urgência que mira a atuação
de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária num momento em que o
presidente Lula (PT) fez gestos ao MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra).
Na noite de terça, foi aprovado, por 297 votos
contra 111, um requerimento de urgência de um projeto que prevê que
invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e
benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em
cargos ou funções públicas. Agora, os parlamentares precisarão analisar
o mérito da proposta.
Lira não presidiu a sessão no momento
dessa votação, o que já foi lido por governistas como uma sinalização de
que seria imposta uma derrota ao governo.
O recado ocorre no
mesmo dia que o Executivo exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de
Lira, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para atender a um
pedido do MST e um dia após o governo ter lançado um programa de reforma
agrária no país.
A votação do requerimento foi criticada por
parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PT-CE), disse no plenário que não havia sido acordado na reunião com as
lideranças e Lira que essa matéria seria apreciada nesta terça e acusou
os colegas de descumprimento de acordo.
O líder do PSB na
Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), endossou as críticas de Guimarães e
disse que é preciso que os parlamentares que integram a base do governo
atuem como base aliada. Ele também fez um apelo para que Lira presidisse
a sessão para evitar as votações.
por Folhapress
Lira dá início a plano para reagir ao STF e manda recado ao Planalto
Em
reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a
possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de
Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas