Governo sugere que dinheiro de emenda parlamentar investido no PAC tenha prioridade em 2025

Apos baixa adesão de congressistas, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa novo mecanismo para turbinar programa do governo

Em uma nova tentativa de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, o governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na última segunda-feira ao Congresso Nacional uma regra que permitirá que recursos para as obras do plano furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas.

Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.

O GLOBO procurou o Ministério do Planejamento, que afirmou que o novo dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma evolução do artigo que já permite que ações orçamentárias do novo PAC sejam objeto de emendas individuais, de bancada e de comissão. Segundo a pasta, o objetivo é fomentar a integração do processo de emendas com o programa.

O governo também incluiu na seção relacionada a emendas a previsão de que as emendas deverão ser destinadas prioritariamente a projetos em andamento. No caso de indicação para inícios de voos investimentos com duração superior a um ano, a obra deverá ser objeto de emenda do mesmo parlamentar até a sua conclusão.

A Lei de Diretrizes Orçamentária ainda será discutida no Congresso Nacional até o final do ano e será a base para a confecção do orçamento de 2025. No projeto apresentado, o Executivo fixou a meta fiscal em zero (ou seja, com receitas iguais às despesas). O projeto, entretanto, não explica como funcionaria a prioridade para investimentos já em andamento.

As mudanças apresentadas pelo governo fazem parte de um embate entre o Executivo e o Legislativo em torno do controle dos recursos discricionários do Orçamento, isto é, aqueles que o governo pode decidir seu destino. Em dezembro, uma reportagem do GLOBO mostrou que as emendas parlamentares dobraram em 10 anos.

Para tentar convencer os parlamentares, o governo ofereceu a possibilidade de indicar “emendas em dobro”: uma portaria publicada em março deste ano prevê que os parlamentares que destinarem emendas para o PAC terão direito a apadrinhar outra proposta de igual valor. O mesmo princípio, segundo a norma, será aplicado a emendas de comissão e bancada.

Ao tentar vincular as emendas a obras do PAC e a investimentos em andamento, o governo tenta direcionar os investimentos para obras prioritárias dos ministérios. Parlamentares, entretanto, resistem a vincular seus recursos a esse tipo de obra ao invés de direcionar recursos diretamente para seus redutos eleitorais e vincular seu nome à obra, o que não necessariamente ocorrerá nas obras do PAC.

Neste ano, os recursos previstos para emendas parlamentares alcançam R$ 44 bilhões. O valor poderá aumentar em mais R$ 5 bilhões caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula que retirou esse montante das emendas de comissão. O PAC, por sua vez, responde por R$ 54 bilhões, mas teve seu tamanho diminuído pelos congressistas: o projeto inicial do orçamento de 2024 previa um investimento R$ 61 bilhões no projeto.


Fonte: O GLOBO