Governo pedirá à Aneel abertura de processo que pode encerrar concessão da Enel em SP, diz ministro

Agência terá prazo de 20 dias para responder questionamento. Silveira afirma que concessão poderá ser relicitada ou reestatizada, caso haja caducidade do contrato da companhia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de eletricidade Enel São Paulo, que pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa. A empresa atende a Região Metropolitana de São Paulo.

Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que processo deverá analisar as transgressões reiteradas realizadas pela empresa na prestação de serviço de fornecimento à população. E que outras distribuidoras estão sendo acompanhadas de perto pelo governo. Ele também criticou os "lucros exorbitantes" da Petrobras e voltou a negar interferência estatal na companhia.

— Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade (da concessão) — disse Silveira.

A caducidade é a punição mais severa de um processo de investigação da Aneel.

O ministro disse que a companhia terá direito de defesa no caso, mas que não acredita que a Enel tenha condições de se defender no processo. Segundo Silveira, mais de R$ 300 milhões em multas foram aplicadas à concessionária, que ainda não as pagou.

— Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação — afirmou.

Área de atuação da Enel — Foto: Editoria de Arte

Após o pedido do governo, a Aneel terá 20 dias para dar uma resposta sobre o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

De acordo com Silveira , o governo poderá avaliar uma relicitação da concessão ou até um processo de reestatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo se a Enel perder seu contrato.

A empresa de origem italiana tem apresentado dificuldade na geração de energia na cidade de São Paulo. Uma série de apagões aconteceram no centro da capital paulista no último mês e episódios afetaram mais de 35 mil clientes do comércio.

"Os apagões na área de concessão da Enel SP têm levado a uma insatisfação generalizada dos consumidores de energia elétrica, tanto pela frequência como pela duração destes eventos, provocando grande impacto na vida das pessoas e na dimensão financeira decorrente das interrupções das atividades produtivas e comerciais" diz o ofício enviado à Aneel nesta segunda-feira.

No documento, o ministério cita o apagão do 18 de março, que segundo a pasta, deixou bairros da capital paulista no escuro por até cinco dias e afetou importantes regiões comerciais, como a Rua 25 de Março.

R$ 321,5 milhões em multas e baixo desempenho

De acordo com a Aneel, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes por problemas na prestação do serviço em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada. No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária. Pouco mais de R$ 1 milhão foi pago.

Histórico da crise no fornecimento de luz em São Paulo — Foto: Editoria de Arte

No pedido pela abertura do processo, o MME detalha que, após análise da Aneel, foi constatado que a Enel apresenta baixo desempenho no serviço de distribuição de energia em São Paulo.

Segundo o documento, a companhia tem um tempo médio de restabelecimento de energia pior que média das demais distribuidoras, e vem apresentando uma piora neste quesito nos últimos anos. Além disso, também é apontado um "aumento considerável" da quantidade de apagões e do número de unidades consumidoras afetadas pela interrupção do fornecimento de energia por período superior a 24 horas.


Fonte: O GLOBO