O governo acredita estar muito próximo de um acerto com a Eletrobras, empresa privatizada em 2022. O acordo, que vai aumentar o poder da União na companhia, está "80% resolvido", segundo um auxiliar de Lula com conhecimento direto das tratativas. A expectativa é que, até maio, um anúncio possa ser feito.
As conversas podem abrir espaço ainda para a entrada já neste ano de valores devidos pela empresa ao governo, dinheiro que será aportado nas contas de luz. No total, a Eletrobras deve quase R$ 26 bilhões, cifra oriunda da privatização e que tem de ser quitada ao longo dos próximos anos. O valor está previsto na lei de desestatização da companhia e é parte da outorga do processo.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para julho o prazo final para que a cúpula da Eletrobras e o governo se entendam, após um pedido da Advocacia-geral da União (AGU). O governo, no entanto, espera não precisar de todo esse prazo. O Executivo foi ao STF para aumentar o poder sobre a empresa.
Dois pontos vinham segurando uma decisão. O primeiro se refere ao número total de assentos no Conselho de Administração da empresa e quantos ficariam nas mãos do governo.
Para viabilizar o pleito da União por mais vagas no colegiado, a Eletrobras havia sugerido que o número de conselheiros saísse de nove para 11, com os dois assentos adicionais indo para a administração federal. Assim, o conselho passaria a ser formado por três indicados do governo e 8 dos demais acionistas.
O governo, no entanto, pressionava por aumentar suas indicações sem alargar o total de conselheiros, de forma a não diluir o poder no colegiado. Apesar de ter cerca de 40% das ações da Eletrobras, após a privatização, a União ficou com apenas uma vaga no conselho. Essa foi uma regra criada pela privatização para impedir que a empresa tivesse um controlador definido e virasse uma corporação. Pela lei, nenhum acionista pode ter mais de 10% dos votos (a AGU foi ao STF questionar exatamente esse ponto).
Agora, uma solução intermediária está na mesa. Por ela, a Eletrobras teria um Conselho de Administração com dez assentos e três deles seriam da União. Esse "caminho do meio" é o que pode pavimentar enfim um acordo, segundo relato de um envolvido.
Eletronuclear
Outro ponto que dificultava uma resolução final era o destino da fatia da Eletrobras na Eletronuclear, a estatal de energia nuclear que administra as usinas de Angra dos Reis. A Eletrobras demonstrou interesse em reduzir sua participação, hoje de cerca de 35% das ações com direito a voto.
O governo chegou a produzir um estudo técnico para avaliar a aquisição. O debate sobre a conveniência de levar adiante a compra também fez com que as negociações se arrastassem. A tendência hoje é que a operação não seja efetivada.
Em contrapartida, União e Eletrobras negociam a redução dos aportes nos próximos anos na estatal. A Eletronuclear pede R$ 800 milhões dos controladores para arcar com despesas da renovação da licença de Angra 1 e precisará de cerca de R$ 3 bilhões para novos investimentos até 2027. A ideia é revisar para baixo esses valores e repensar desembolsos da Eletrobras em relação a Angra 3, usina nuclear em construção.
Na mesa, está ainda a possibilidade de antecipação de pagamentos por parte da Eletrobras. A empresa tem de quitar cerca de R$ 26 bilhões até 2047, recursos que irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que embute todos os subsídios nas contas de luz. O objetivo, lá atrás, foi aliviar as contas de luz no longo prazo.
O ministro Alexandre Silveira, que comanda a pasta de Minas e Energia, deseja usar a antecipação desses recursos para reduzir as tarifas de luz ao consumidor final agora. O plano, acalentado pelo ministro desde o ano passado, envolvia justamente o pagamento antecipado pela Eletrobras.
Como o acordo entre a empresa e o governo se arrastou, Silveira propôs uma medida provisória (MP) para permitir que o governo levante com bancos o valor devido pela Eletrobras, uma operação chamada de "securitização". É com base nessa operação que o governo espera reduzir as contas de luz em 4% neste ano.
Fonte: O GLOBO
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