Segundo
um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui
"cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro
Alexandre de Moraes
Porto Velho, RO. A ala
republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA
divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta "censura do
governo brasileiro" ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como
Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram
tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob
sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários,
mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do
período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de
imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui "cópias de 28 decisões
em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e
destinadas à X Corp"; outras 23 decisões de Moraes "para as quais a X
Corp não possui uma tradução em inglês" e ainda 37 decisões do TSE.
Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo
os deputados do Partido Republicano, o relatório "expõe a campanha de
censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um
governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado
'discurso de ódio' e à 'subversão' da 'ordem'".
Ainda de acordo
com os representantes republicanos, o "governo brasileiro" estaria
"tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais
de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador
Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro".
No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis
ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis
derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso
de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos
blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal
cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado
federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de
que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas,
promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo
AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a
ditadura militar - caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas
Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os
apoiadores de Jair Bolsonaro a "romperem a normalidade democrática". No
dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes
do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários
dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem
pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro
de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando
no Twitter.
A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que
tramita em sigilo no STF. "Senhor diretor, informo que uma decisão foi
tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento
imediato, nos seguintes termos", diz um trecho.
O mesmo texto se
repete em dezenas de decisões, com prazo de duas horas para remoção dos
perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também pede o
envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a
preservação do conteúdo postado pelos usuários - ou seja, que ele seja
conservado para consulta posterior.
"Tendo em conta a natureza
confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias
para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade
para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração", diz o
trecho final das decisões.
As decisões de Alexandre de Moraes
pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro
anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado
inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para
disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de
minar as instituições e a democracia.
Musk prometeu vazar decisões
A
divulgação das decisões judiciais determinando a remoção dos conteúdos
por parte dos congressistas dos EUA ocorre após o dono da X Corp, o
multibilionário Elon Musk, prometer divulgar ordens de Alexandre de
Moraes contra perfis em sua rede social. "Em breve, o X publicará tudo o
que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a
legislação brasileira", disse o bilionário no começo deste mês.
No
último dia 6, Musk utilizou o X para acusar Moraes de infringir a
Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. No
dia seguinte, o bilionário disse que Moraes deveria renunciar à sua
cadeira na Corte ou sofrer um impeachment.
Em resposta, o
ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias
digitais por "dolosa instrumentalização" do X.
O bilionário
reagiu, chamando Moraes de "ditador" e afirmando que ele teria o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na coleira".
Na
segunda-feira, 15, Musk voltou a atacar o magistrado, afirmando que ele
exige que a sua rede social viole as leis brasileiras. Em uma nota, o X
alegou ter sido forçado, por decisões judiciais, a bloquear determinadas
contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de
bloqueio foram emitidas.
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