Procurado, o ministro disse em nota que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente
Porto Velho, RO.
Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de
integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em
obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada
por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação da obra de pavimentação
com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado
de S.Paulo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, além da pavimentação, o
mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido
beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício
também foi apontado pela CGU no relatório.
Procurado, o ministro
disse em nota que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de
pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao
trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante
períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa
população".
"Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população", diz a nota.
No
caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5
milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que
ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da
relação com o ministro de Lula.
A obra não foi concluída porque a
Codevasf mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas.
Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa.
Segundo a
PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário
Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela
Construservice.
Segundo a CGU, a justificativa oficial para a
obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a
necessidade de "escoamento e acesso a serviços públicos".
Para
isso era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação
com a cidade ou com a rodovia mais próxima, o que, na prática, não
ocorreu, uma vez que o maior trecho a ser pavimentado era próximo às
propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais sem
estabelecer ligação com a cidade e a rodovia.
"De um total de
23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as
propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os
restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma
isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do
município", diz a CGU.
Além disso, afirma a controladoria, as
demais pavimentações (4,5 km) não se "mostram suficientes para atender
ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos
pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma
conexão para se chegar ao centro do município ou à uma rodovia
pavimentada".
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras
regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com
número "significativamente maior de residências" que não possuem acesso
pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras.
O órgão aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra.
"Em
que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender
repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão
em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e
o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no
projeto apresentado", diz a CGU.
Desse total que pode ter sido
desviado, a controladoria cita que a própria Codevasf em auditoria nas
obras parcialmente realizadas já apontou para um prejuízo de R$
736.268,54.
A CGU diz que a própria licitação que culminou na
contratação da Construservice apresenta indícios de irregularidades por
causa de cláusulas que podem ter restringido a competitividade da
disputa.
Entre elas, o órgão federal elenca a exigência de
cadastramento em concorrência pública, exigência de apresentação de
documentos de habilitação em duplicidade e necessidade de atestado de
capacidade técnica com quantitativo mínimo superior a 50%.
Foram
as conversas entre Juscelino Filho e Eduardo DP, apontado como real dono
da empreiteira, que colocaram o ministro da mira da PF -ele deve
prestar depoimento no inquérito nas próximas semanas.
Para os
investigadores, as mensagens mostram Juscelino como o "verdadeiro chefe"
do empresário. "Ao atuar como o responsável direto pela obra, apontando
prioridades, medições e desbloqueio de pagamentos", diz a PF em um
relatório. Em junho de 2019, por exemplo, Juscelino fala com o
empresário e cita uma nova frente "grande" de contratos na Codevasf.
"Tá
na hora de voltar a máquina de asfalto pra Vitorino (cidade comandada
pela irmã de Juscelino Filho) pra terminarmos aqueles serviços da cidade
e da Pedra do Salgado e depois já começar aquele convênio grande com a
Codevasf."
Dias depois, ele escreve ao empresário: "Precisamos
sentar para ajustar as coisas de lá parente tem aquela obra da Codevasf
também que já dá pra dar ordem de serviço".
Juscelino também
afirma que está há quase um mês tentando "sentar" com o empresário e
volta a cobrá-lo sobre as obras. "Mandou as máquinas?", escreveu a
Eduardo DP.
Procurada, a assessoria do ministro disse que
Juscelino Filho, como deputado, tinha função de indicar emendas que
beneficiem a população, mas que a "execução e a fiscalização das obras
não é uma atribuição do parlamentar".
"Juscelino Filho é o maior
interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi
pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos
recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais
pobre", diz nota.
Fonte: Folhapress