A meta do governo é um déficit zero. Porém, o arcabouço fiscal prevê um intervalo de tolerância, onde o resultado pode variar entre 0,25% do PIB de déficit ou superávit. Dessa forma, se o país tiver até R$ 28,8 bilhões de déficit fiscal, ainda estará dentro da meta de déficit zero. Por isso, não foi necessário fazer um contingenciamento para cumprir a meta fiscal neste primeiro bimestre.
— Se o déficit ultrapassar a barreira de R$ 28,8 bilhões, teremos a necessidade de contingenciamento — disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
O resultado é considerado positivo pelo governo, que justificou o cenário sem contingenciamento pelo aumento de arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro.
Paulo Bijos destacou que além da elevação da arrecadação, o governo investiu na revisão de despesas:
– Começamos 2023 com uma revisão de gastos, como na Bolsa Família, e começamos 2024 com uma revisão de gastos previdenciários. Mas precisamos continuar atentos aos esforços de revisão de gastos.
Diferença entre bloqueio e orçamento
Há uma diferença técnica entre "bloqueio" e "contigenciamento". O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal.
O bloqueio anunciado hoje decorre do aumento de gastos com benefícios previdenciários e sentenças judiciais.
É preciso bloquear despesas não obrigatórias (discricionárias) para garantir a execução das despesas obrigatórias, como a Previdência.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões equivale a 1,42% das despesas discricionárias.
O governo prevê um crescimento de 2,2% do PIB em 2024 e uma inflação de 3,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, Selic, é de 9,6% até o final do ano.
O desempenho das contas públicas no primeiro bimestre vem sendo comemorado dentro do governo. No fim do ano passado, algumas projeções apontavam a necessidade de um contingenciamento na ordem de R$ 20 bilhões neste mês para garantir a meta fiscal do ano.
Esse cenário não se concretizou. O bloqueio na casa dos R$ 3 bilhões fará com que o governo reforce a promessa de entregar a meta de "déficit zero" no fim do ano, segundo integrantes da equipe da Fazenda. Um bloqueio da dimensão que se pensava originalmente poderia levar Lula a mudar a meta, de acordo com integrantes do governo.
Frustrações de receitas com novas leis aprovadas
O governo arrecadou menos que o esperado com medidas aprovadas de redução de benefícios fiscais para empresas, aprovadas no ano passado no Congresso Nacional. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa uma arrecadação de até R$ 10 bilhões com o fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP), porém, com as modificações da proposta pelos parlamentares, que mantiveram a modalidade, a previsão de arrecadação passou para zero. O JCP é uma modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas.
Também houve frustração de receita com a subvenção do ICMS. Antes, era previsto um montante de R$ 35 bilhões, agora a estimativa é de R$ 25 bilhões. A lei regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS.
Paulo Bijos afirma, no entanto, que as previsões de arrecadação ao longo do ano tendem a equilibrar as frustrações com as medidas.
— Em linhas gerais, o esforço de arrecadação se mantém no globo, porque há outras medidas de arrecadação.
De acordo com o ministério, apesar da frustração nas medidas acima, houve elevação no incremento total de receitas previstas. A LOA previa R$ 167,9 bilhões de arrecadação com novas medidas fiscais, e o relatório traz a previsão de um aumento de R$ 168,3 bilhões até o final do ano.
Fonte: O GLOBO
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