Defesa de Robinho cita decisão do STF que permitiu liberdade a Lula em recursos para evitar prisão de ex-jogador

Advogados alegaram entendimento do STF que impossibilita prisão antes do esgotamento de recursos

A defesa do ex-jogador Robinho pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a prisão imediata dele, até que acabem os recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de prisão a qual ele foi condenado na Itália.

Na solicitação de habeas corpus, os advogados citam o julgamento do STF que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos — revertendo uma posição da própria Corte que havia permitido a execução da pena após uma condenação em segunda instância.

Essa mudança na jurisprudência permitiu a soltura de diversos presos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época cumpria pena por uma condenação na Operação Lava-Jato. Essa condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF.

"O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54", afirmaram a equipe de advogados, que inclui José Eduardo Alckmin.

A defesa ainda alega que Robinho "aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria".


Fonte: O GLOBO