O normativo é baseado na Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais —o equivalente a dois salários mínimos.
Quem vai pagar Imposto de Renda em 2024?
A faixa de isenção oficial passou para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.
Tabelas do Imposto de Renda 2024
Com base na revisão para rendimentos de até R$ 2.259,20, a Receita atualizou as tabelas do IR, incluindo os rendimentos acumulados do imposto de renda e a participação no lucro.
Participação nos Lucros das Empresas
A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas é tributada na fonte. Ou seja, o imposto é retido pela própria empresa. Agora, a isenção considera valores até R$ 7.640,80. Antes, estava em até R$ 7.407,11.
O benefício funciona como “bônus” pago pela empresa aos trabalhadores. Na Câmara, está em tramitação um projeto de lei que isenta integralmente os trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024, está valendo a seguinte tabela:
Participação no lucro
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
| De 0,00 a 7.640,80 | 0 | 0 |
| De 7.640,81 a 9.922,28 | 7,5 | 573,06 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.317,23 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.304,76 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.123,78 |
A Receita também ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.
Tags:
Economia