Tragédia de Brumadinho: 75% das indenizações têm valores reduzidos na 2ª instância, aponta estudo

Tragédia de Brumadinho: 75% das indenizações têm valores reduzidos na 2ª instância, aponta estudo

Levantamento ainda mostra dificuldade de atingidos das cidades vizinhas em conseguirem sucesso na Justiça

Moradora do Córrego do Feijão, V. Souza, que prefere não revelar o primeiro nome, é uma das milhares de pessoas que teve a vida revirada após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, há cinco anos. Por ficar em um ponto alto, sua casa não foi atingida pelos rejeitos e serviu como abrigo para muitos vizinhos, além de ter sido a base para as operações de resgate dos bombeiros, com sobrevoos diários de helicópteros. 

Além do impacto à rotina e o prejuízo financeiro por ter ficado sem trabalho como diarista, Vanice perdeu seu enteado e uma tia na tragédia e usa remédios contra depressão até hoje. Em 2021, a Justiça determinou que ela recebesse uma indenização de R$150 mil, mas, no ano seguinte, após a Vale recorrer, a segunda instância diminuiu o valor para R$ 40 mil.

A decisão está longe de ser rara. Segundo um estudo feito pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), uma das organizações designadas para prestar assessoria técnica à população atingida, 75% das decisões em segunda instância analisadas na amostragem foram desfavoráveis às vítimas. No caso de Vanice, o tribunal entendeu que "a indenização fixada em sentença merece adequação, pois não restou comprovado se tratar de dano extremo sofrido".

— Foi muito difícil e sofrido, pois perdi muitos parentes e amigos. Fomos afetados de vários jeitos, ficamos sem energia vários dias. Só não passei por necessidade pois tivemos ajuda através de doações — explica Vanice, que por mais de um mês precisou conviver com 20 helicópteros sobrevoando a 50 metros de seu telhado. — Minha casa serviu de ponto de apoio. Fiquei com depressão tendo que tomar remédio depois do abalo emocional pela perda de parente e amigos e principalmente pelo sofrimento de ver os aviões passando com corpos pendurados.

Depois da decisão em primeira instância ter determinado uma indenização de R$150 mil, os desembargadores do TJ-MG mudaram a decisão. Em seu voto, o desembargador João Cancio concordou com as alegações de dano moral pelo rompimento da barragem, já que Vanice morava dentro da chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) — a 30 minutos ou 10 quilômetros do ponto de rompimento — , mas discordou dos danos morais pelas mortes de amigos e parentes e pelos danos psicológicos. O magistrado entendeu que ela não comprovou abalo psíquico e também não anexou provas de ligações afetivas com os amigos ou do parentesco com sua tia e enteado.

O levantamento analisou uma amostra de 319 dos 464 acórdãos publicados até março do ano passado. Outra dificuldade apontada pelo estudo é de moradores dos municípios mais distantes em serem indenizados. Mesmo afetados pela interdição do Rio Paraopeba, o que afeta o acesso à água e os cultivos de zonas rurais, muitos atingidos não conseguem sucesso na Justiça. Dos 29 casos com vitórias na segunda instância, 19 são de moradores de Brumadinho.

— Para o Judiciário brasileiro é muito difícil enxergar o atingido para além de quem perdeu familiar ou estava na zona de rompimento. Pessoas que moram em outro município da bacia não estão sendo reconhecidos — explica Sarah Zuanon, analista jurídica da Nacab. — O rejeito foi jogado no rio, então afeta muitas pessoas. A gente tenta combater a visão restrita do que é ser atingido nesse rompimento. Há o pescador e o agricultor, por exemplo, que vivem a centenas de quilômetros de distância da barragem.

Em 2021, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o governo de Minas e a Vale assinaram um Acordo Judicial de Reparação Integral que prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos. De acordo com a Vale, 68% do montante já foram executados. Nessa ação, há a previsão de pagamentos de indenizações individuais, mas a justiça ainda não determinou sua execução, o que se explicaria, segundo Zuanon, pela complexidade do caso.

Por isso, muitos moradores optaram pelas ações individuais. Foi o caso de Tatiane Mendes, que na época da tragédia vivia no assentamento Queima Fogo, no município de Pompéu. Ela vivia da agropecuária, e o Rio Paraopeba era a única fonte de água daquela comunidade. Hoje, ela recebe meio salário mínimo pelo Programa de Transferência de Renda gerenciado pela FGV, executado dentro do acordo com a Vale, e deixou o assentamento porque não conseguia mais produzir.

— A gente sabia que o rompimento teria proporção muito grande, mas não imaginava que chegaria a mais de 200 quilômetros, em Pompéu. O estado de vulnerabilidade na região aumentou bastante. A maioria dependia do turismo ou da pesca, mas agora não consegue escoar a produção — explica Mendes, que criou um grupo chamado Guerreiras para lutar pela reparação, e ano passado entrou na Justiça com um pedido de indenização, ainda sem sentença. — A Vale não me reconhece como atingida, não tentei acordo por esse motivo.

Mas, além de a Justiça dar prioridade aos residentes próximos do rompimento, muitos atingidos de zonas mais distantes têm dificuldade ao produzir provas. Na regiões 4 e 5, por exemplo, as mais longes de Brumadinho, há muitas comunidades rurais. Tatiane Mendes afirma que diversos moradores vêm sofrendo por não possuírem documentos exigidos para as reparações. Nos tribunais, o problema se repete.

— Há instrumentos previstos na legislação para mitigar essa diferença de forças, quando um lado do processo é muito mais rico do que o outro, mas não vimos isso sendo aplicado. Uma ferramenta é a inversão do ônus da prova, a depender do caso a Vale que deveria provar que não cometeu o dano. Nas poucas vezes em que esse instrumento foi usado na primeira instância, a Vale conseguiu reverter depois — explica Sarah Zuanon, que acrescenta que a maioria dos moradores não tem condição de contratar perícias e assistências técnicas.

Procurada, a Vale S.A explicou que extrajudicialmente já fechou acordos com 15,4 mil famílias, em um pagamento total de R$ 3m5 bilhões. A mineradora ainda reafirmou “seu respeito às famílias impactadas”.


Fonte: O GLOBO

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