STF já condenou 25 envolvidos no 8 de janeiro; mais cinco julgamentos começam nesta semana

Penas aplicadas pelos ministros variam entre três e 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 25 pessoas por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As penas até aqui variaram entre três anos e 17 anos de prisão. Outros cinco julgamentos estão marcados para começar na próxima sexta-feira.

Os primeiros três julgamentos ocorreram no plenário físico do STF, em setembro. Os seguintes ocorreram todos no plenário virtual. Neste momento, estão sendo analisados apenas os casos dos chamados "executores" dos atos, ou seja, os que foram presos no dia 8 na Praça dos Três Poderes ou nos arredores.

Até agora, 22 dos condenados foram considerados culpados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. As penas nesses casos ficaram entre 13 anos e meio e 17 anos.

Um dos condenados, chamado Davis Baek, foi condenado pelos três primeiros crimes e absolvido dos outros dois e recebeu pena de 12 anos. Isso porque ele foi preso próximo ao Ministério da Defesa, e os ministros consideraram que não poderia ser punido pela destruição nas sedes dos três Poderes.

Outros dois réus — Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Junior — receberam as menores penas até aqui, de três anos, porque foram condenados apenas por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O entendimento foi de que eles deveriam ser punidos por terem sido presos dentro do Palácio do Planalto, mas que não havia provas suficientes de que os tentaram derrubar o governo.

Divisão entre ministros

Até agora, os votos dos ministros têm seguido um padrão. O relator, Alexandre de Moraes, tem sido acompanhado por Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Cristiano Zanin tem divergido na definição da pena, enquanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discorda da imputação de um dos crimes, o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. André Mendonça e Nunes Marques discordam da maior parte da condenação.

Edson Fachin, que no começo seguia Moraes integralmente, passou a acompanhar Zanin. Com isso, o relator deixou de ter maioria, e passou a ser aplicado um "voto médio", o que na prática diminui apenas em seis meses as penas propostas por Moraes.

Julgamentos interrompidos

Na semana passada, Moraes interrompeu um dos julgamentos após a defesa identificar um erro em seu voto. O ministro afirmou que o réu esteve no Quartel-General do Exército antes de ir para as Praça dos Três Poderes, mas uma perícia da Polícia Federal (PF) apontou que ele não passou pelo local. O caso será retomado no próprio plenário virtual na sexta-feira, junto outras quatro ações.

Outras duas ações penais começaram a ser analisadas de forma virtual, mas André Mendonça pediu destaque e as enviou para o plenário físico, por entender que é preciso discutir melhor a individualização das condutas. Cabe a Barroso definir uma data para o julgamento ocorrer.


Fonte: O GLOBO