Líderes da base de governo na Câmara minimizam o risco e afirmam que a discussão ainda é “embrionário”. Interlocutores do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também avaliam como prematuro se posicionar neste momento. A pasta deseja ver até onde vai a disposição dos parlamentares em assumir o ônus, perante a opinião pública, de criar um mecanismo similar ao extinto orçamento secreto. Ainda que a nova emenda seja criada, o governo tenta evitar a qualquer custo que elas se tornem impositivas, ou seja, de execução obrigatória. O governo chegou a ser questionado sobre o valor que estaria disposto a alocar nas emendas, mas não deu resposta.
No início de novembro, o deputado Danilo Forte anunciou que vai articular a criação das novas emendas, que seriam de responsabilidade dos líderes partidários. A ideia é retomar a influência sobre o orçamento após o fim das emendas de relator, instrumento pelo qual era viabilizado o orçamento secreto. Antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o instrumento inconstitucional, o valor definido para a modalidade em 2023 era de R$ 19 bilhões.
O montante antes previsto para as emendas de relator foi dividido entre emendas individuais, as quais todo parlamentar tem direito, e emendas de responsabilidade dos ministérios, que são oferecidas pelo governo a parlamentares para formar uma base no Congresso. Parlamentares têm reclamado do ritmo de liberação nos ministérios e pressionado os chefes das pastas.
Na semana passada, por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ligou para o ministro das Cidades, Jader Filho, para reclamar de emendas que foram destinadas a senadores e que, na visão do chefe da Câmara, deveriam ter ido para deputados.
Ascendência da cúpula
O novo tipo de emenda seria de responsabilidade de líderes partidários e se juntaria às já existentes emendas de bancadas estaduais, individuais e de comissão. Partidos maiores, como PL, PT e União Brasil seriam privilegiados na distribuição, mas as decisões de onde as verbas são direcionadas sofreriam forte influência dos presidentes da Câmara e do Senado, que têm ascendência sobre os líderes.
A lógica seria a mesma do orçamento secreto, ou seja, empoderar a cúpula do Congresso ao influenciar no colégio de líderes, assim como era feito com o relator do orçamento.
Como forma de contornar a articulação do Poder Legislativo, o Planalto chegou a sugerir que as emendas fiquem vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas congressistas avaliam que será difícil atender esse pedido.
Técnicos da Câmara, que auxiliam os parlamentares na edição das propostas orçamentárias, avaliam ainda que não haveria tempo suficiente para fechar um acordo, editar uma nova rubrica de emenda e acrescentá-la no planejamento até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), etapa posterior a votação da LDO.
— Acho pouco provável que haja (a nova emenda). O ideal seria ajustar rubricas já existentes, se quiserem inserir um valor maior — disse o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).
A indefinição é corroborada por outros parlamentares.
— Não foi discutido ainda conosco, tem que ver como seria esse formato — completou o líder do PSD, Antonio Brito (BA)
O montante das emendas deve ser definido na LOA, que está sob relatoria do deputado Luiz Motta (PL-SP). Apesar de ser de um partido de oposição, Motta é conhecido por aliados pelo perfil moderado. Governistas avaliam que dificilmente ele tomaria decisões sem acordo prévio com o Planalto.
Fonte: O GLOBO
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