Geórgia processa Trump e aliados com lei usada contra mafiosos; entenda

Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (RICO, na sigla em inglês) permite que promotores agrupem o que podem parecer crimes não relacionados cometidos por pessoas diferentes, se forem percebidos como apoio a um objetivo comum

No cerne da acusação contra o ex-presidente Donald Trump e seus aliados na Geórgia — processados na segunda-feira pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020 no estado — estão as acusações de extorsão sob a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (ou RICO, na sigla em inglês).

Como a lei federal na qual se baseia, a lei estadual da Geórgia foi originalmente projetada para desmantelar grupos do crime organizado como a máfia, mas ao longo dos anos passou a ser usada para processar outros crimes, desde esquemas de fraude e peculato até casos de corrupção pública.

É uma poderosa ferramenta de aplicação da lei. O estatuto RICO da Geórgia permite que os promotores agrupem o que podem parecer crimes não relacionados cometidos por uma série de pessoas diferentes, se esses crimes forem percebidos como apoio a um objetivo comum.

— Ele permite que um promotor vá atrás do chefe de uma organização, vagamente definida, sem ter que provar que esse chefe se envolveu diretamente em uma conspiração ou em qualquer ato que violasse a lei estadual — explica Michael Mears, professor de direito da John Marshall Law School em Atlanta. — Se você é promotor, é uma mina de ouro. Se você é um advogado de defesa, é um pesadelo.

Promotora Fani Willis e sua equipe falam com a imprensa após acusação ser acolhida por Grande Júri em Atlanta — Foto: Joe Raedle/Getty Images via AFP

Em outras palavras, os promotores precisam demonstrar apenas “um padrão de atividade de extorsão”, o que significa crimes que foram usados para promover os objetivos de uma organização corrupta. E a exigência é bastante baixa. Os tribunais da Geórgia concluíram que um padrão consiste em pelo menos dois atos de atividade de extorsão dentro de um período de quatro anos em prol de um ou mais esquemas que têm a mesma intenção ou uma intenção semelhante.

Isso significa que a lei pode permitir que os promotores unam os inúmeros esforços de Donald Trump e seus aliados, como Rudolph W. Giuliani, para reverter sua derrota estreita na Geórgia na corrida presidencial de 2020. Esses esforços incluem o agora infame telefonema do ex-presidente, no qual ele pressionou Brad Raffensperger, o secretário de estado da Geórgia, para “encontrar” votos suficientes para ele vencer.

Em sua essência, o estatuto exige que os promotores provem a existência de uma “empresa” e um “padrão de atividade de extorsão”. A empresa não precisa ser uma organização puramente criminosa. Na Geórgia, a lei tem sido usada para responsabilizar os réus por uma série de esquemas diferentes, incluindo tentativas de candidatos de buscar ou manter cargos eletivos e esforços de funcionários da escola para orquestrar fraudes em testes padronizados.

Os tipos de crimes que os promotores podem tentar atribuir a Trump e seus aliados incluem solicitação para cometer fraude eleitoral, interferência intencional no desempenho de funções eleitorais, fazer declarações falsas, solicitação criminal, influenciar funcionários do governo indevidamente e até falsificação.

A lei estabelece uma lista de 40 crimes ou atos estaduais que podem se qualificar juntos como “padrão de atividade de extorsão”. É mais amplo do que a lei federal no sentido de que a tentativa, solicitação, coerção e intimidação de outra pessoa para cometer um dos delitos pode ser considerada atividade de extorsão. Vários crimes dos quais Trump e seus aliados são acusados estão na lista, incluindo declarações falsas.

Mears disse que a lei não exige que o estado prove que Trump sabia ou ordenou todos os crimes, apenas que ele era o chefe de uma empresa que os cometeu. A principal defesa para os advogados de Trump provavelmente seria mostrar que os vários atores não pretendiam cometer um crime.

O ex-presidente Donald Trump é fotografado em seu resort em Nova Jersey — Foto: Timothy A. Clary/AFP

A promotora distrital do condado de Fulton, Fani T. Willis, tem uma vasta experiência em casos de extorsão, incluindo alguns fora do domínio do crime usual. Ela ganhou o caso envolvendo educadores de escolas públicas acusados de alterar os testes padronizados dos alunos. Seu escritório também está processando acusações de extorsão contra duas gangues ligadas ao mundo do hip-hop, incluindo uma liderada pelo rapper de Atlanta Jeffery Williams, que se apresenta como Young Thug.

— A RICO é uma ferramenta que permite ao promotor ou à polícia contar toda a história — disse Willis em entrevista coletiva em agosto para anunciar um caso de extorsão contra a gangue Drug Rich.

Uma pessoa condenada por extorsão sob a lei da Geórgia pode pegar até 20 anos de prisão e multa, além da penalidade pelo crime subjacente.


Fonte: O GLOBO