Porto Velho, RO - Após ajudar a derrubar trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraria o marco do saneamento, no início do mês, integrantes da base e, sobretudo, de partidos do Centrão agora se articulam para aplicar novas derrotas ao Palácio do Planalto. Entre elas, está a aprovação do caráter de urgência do marco temporal das terras indígenas, proposta que afetaria políticas públicas do atual governo, e mudanças no desenho da Esplanada dos Ministérios para esvaziar o poder de petistas, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Há também no horizonte a possibilidade de reversão de uma outra medida tomada por Lula. Ao assumir, o petista revogou a regra implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro que isentava de visto de entrada no Brasil cidadãos estrangeiros de países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.
Insatisfeitos com a articulação do Executivo e com a condução de pautas ideologicamente identificadas com o Planalto, nomes de siglas da base e do Centrão querem aprovar o projeto que estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 88 poderão ser demarcadas.
Na mira do STF
A intenção é aprovar a urgência e o mérito do texto na Câmara antes de 7 de junho, data em que está marcado o julgamento sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento é articulado pela bancada ruralista, uma das maiores forças do Congresso.
Desde abril, o projeto recebeu dois pedidos de urgência para acelerar sua tramitação na Câmara. O primeiro deles, de abril, é assinado pelo líder do maior bloco da Casa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, além do líder do PP, André Fufuca (PP-MA), próximo ao ministro Flávio Dino (Justiça), e do deputado Marangoni (União-SP), cuja legenda indicou três ministros.
No começo desta semana, o deputado ruralista Zé Trovão (PL-SC) apresentou um novo pedido de urgência, desta vez com 262 assinaturas de apoio, com parlamentares de partidos, como União, MDB, PSD e Avante — União, PSD e MDB têm assentos na Esplanada.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), a votação deve ocorrer após a análise do marco fiscal.
— Estamos sempre dialogando com o Poder Judiciário, sociedade civil e parlamentares. O que queremos é que a lei seja respeitada e que o assunto possa ser resolvido na Câmara e no Senado — disse Lupion na semana passada, durante um almoço da bancada ruralista.
A aprovação, caso ocorra, vai representar mais uma derrota. A defesa dos povos originários foi uma das bandeiras da campanha eleitoral petista e teve como principal marca, logo na transição, a criação do ministério, atualmente responsável pela demarcação das terras.
Em mais um gesto de reforço de apoio aos povos indígenas, Lula esteve no mês passado no Acampamento Terra Livre, em Brasília, e disse que o governo iria trabalhar para demarcar o “maior número possível de terras indígenas”, o que irritou ruralistas. Ainda nesse evento, o presidente assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas e também levantou uma faixa contra o marco temporal.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que o texto representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e “permite a exploração hídrica e energética de seus territórios, além da exploração garimpeira, cujos efeitos devastadores são inquestionáveis, como ficou evidente na recente crise sanitária e humanitária que assolou os povos Yanomami”.
Em outra frente, parlamentares de partidos aliados também preparam uma série de mudanças na medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, inclusive com o risco de esvaziamento das funções do Ministério dos Povos Indígenas. Há uma emenda do MDB que pede a transferência das competências da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o Ministério da Justiça.
Além da recriação da Funasa e a volta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a Agricultura, comandada por Carlos Fávaro, há a intenção de inflar o Planejamento, pasta de Simone Tebet (MDB). Há emendas, inclusive do MDB, que pedem que o ministério de Tebet passe centralizar estudos e análises técnicas e orçamentária de propostas de políticas públicas e de reformas. Parlamentares querem ainda transferir para ela a coordenação das ações do Programa de Parcerias de Investimentos, hoje sob o guarda-chuva do petista Rui Costa, na Casa Civil.
Prazo curto
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP que reorganiza os ministérios, disse a aliados que deve esvaziar a Conab. A ideia é que ela deixe de ter a função de organizar o abastecimento e definir a política de preço dos alimentos e que isso seja transferido para a pasta de Fávaro. Na prática, a estrutura que ficaria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, chefiado por Paulo Teixeira (PT), teria pouca relevância.
As alterações em série, caso se concretizem, tendem a desorganizar a entrega de projetos, num momento em que o governo se esforça para driblar os problemas de articulação de levar adiante uma “agenda positiva” — a redução no preço dos combustíveis, por exemplo, é vista pelo Planalto como um trunfo.
Outra mudança que o relator planeja fazer na estrutura montada pelo governo é em relação à política nacional de irrigação. O parecer deve retirar a área da alçada da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e colocar sob a responsabilidade do titular da Integração Nacional, Waldez Góes, apadrinhado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão da MP.
O Congresso tem menos de 15 dias para aprovar a medida provisória, que ainda está na comissão especial, onde o relator precisa apresentar o parecer, que vai a voto no colegiado. Esse mesmo texto precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 1º de junho. Caso contrário, a MP perde a validade, e o governo corre o risco de ter de voltar ao desenho dos ministérios deixado por Bolsonaro.
Fonte: O GLOBO
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