Ministro defendeu 'equilíbrio' para evitar censura, mas também para impedir 'disfarce' de liberdade de expressão
De acordo com Barroso, é preciso haver um equilíbrio para que "bem" não acabe em autoritarismo e para que o "mal" não se disfarce de "liberdade de expressão":
— No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal às vezes se disfarça como bem, fingindo ser liberdade de expressão. E o bem corre o risco de ser pervertido se for transformado em arbitrariedade. O equilíbrio adequado é vital para que a proteção necessária da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abram caminho para a censura — discursou o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao evento uma mensagem pedindo a elaboração de soluções globais de combate à disseminação de notícias falsas. Lula foi convidado para a conferência, mas não compareceu e foi representado pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), João Caldeira Brant.
Na conferência, Barroso deu algumas sugestões de como as plataformas devem agir com a remoção de conteúdo. Para o ministro, no caso de conteúdos "claramente criminosos" — como pedofilia, terrorismo e incitação ao crime —, a exclusão deve ocorrer por contra própria, sem a necessidade de provocação.
Em uma situação de violação de direitos de terceiros, como a divulgação de fotos íntimas sem autorização ou quebra de direitos autorais, Barroso considera que a remoção precisa ocorrer quando houver notificação do interessado.
Já em casos em que houver uma "dúvida razoável", o ministro considera que é preciso haver ordem judicial para que a remoção ocorra.
Fonte: O GLOBO
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