Porto Velho, RO - A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira, mais uma tentativa da defesa dos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, de suspender o processo que pode levá-los à prisão.
A defesa dos 69 militares já condenados pela morte de 111 detentos queria que a análise das apelações apresentadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fosse suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluísse o julgamento de uma ação que tentar reverter a condenação dos militares ou “até a superação da polarização política existente no país”.
Os integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJSP negaram, por unanimidade, o pedido. O relator do caso, desembargador Roberto Porto, chegou a comentar que a polarização política vivida no Brasil não prejudica a “imparcialidade, serenidade e neutralidade do julgamento” conduzido pelo TJSP. Completam a turma julgadora os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão.
Análise final adiada
Apesar da decisão tomada, o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de vistas feito pelo desembargador Brandão. Não há data definida para a retomada da análise das apelações.
Além do pedido negado pelos desembargadores, a pauta de julgamento desta terça-feira ainda previa a análise de outras duas apelações que discutem o tamanho (dosimetria) das penas aplicadas contra os policiais.
Três décadas de julgamento
O massacre do Carandiru aconteceu há 30 anos, quando a PM invadiu o presídio, no dia 2 de outubro de 1992, para conter uma rebelião. Ao final da operação, 111 detentos estavam mortos. O governador de São Paulo à época era Luiz Antônio Fleury Filho, que faleceu na semana passada. Quatro dos policiais condenados também já morreram.
Em agosto passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou um recurso apresentado pela defesa dos policiais que tentava reverter a condenação dos policiais.
Em 2018, o TJSP chegou a anular as condenações aplicadas aos policiais envolvidos, sob argumento que elas contrariavam as provas apresentadas durante o julgamento. A Corte pediu até um novo julgamento por Tribunal do Júri. Em agosto de 2021, porém, por unanimidade, as condenações foram confirmadas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrindo caminho para a execução das penas, que variam de 48 anos a 624 anos.
A decisão do STJ foi tomada em recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que argumentou que houve uma execução durante a ação no Carandiru porque os presos já tinham sido rendidos quando os policiais entraram atirando no presídio. Os policiais alegaram legítima defesa.
Tentativa de anistia
A decisão do ministro Barroso, do STF, foi tornada pública um dia depois que a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anistia os policiais militares processados e punidos pelo massacre.
Para virar lei, no entanto, o projeto precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado. Na Câmara, o projeto de anistia foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e relatado pelo bolsonarista Sargento Fahur (PSD-PR). Eles argumentam que os policiais sofreram “perseguições” políticas e ideológicas.
Fonte: O GLOBO
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