Justiça nega à Escócia direito de convocar referendo de independência sem aval de Londres

Governo nacionalista do SNP, que quer fazer a consulta dentro de um ano, havia pedido ao Supremo que esclarecesse se ela poderia ser feita unilateralmente

Porto Velho, RO -
A Justiça britânica jogou um balde de água fria nos planos de emancipação do governo nacionalista escocês. Nesta quarta-feira, os magistrados rejeitaram por unanimidade a possibilidade de o Parlamento autônomo da Escócia convocar um novo referendo de independência sem a autorização do Parlamento britânico.

A autorização de tal consulta está "reservada" ao Parlamento do Reino Unido e, por isso, "o Parlamento escocês não tem capacidade para legislar" a este respeito, disse o presidente do Supremo Tribunal do Reino Unido, Robert Reed, ao ler uma decisão tomada por cinco votos a zero em apenas seis semanas.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês), declarou-se "desapontada" com a decisão. Para ela, “negar a um dos sócios” o direito de decidir o seu futuro “é uma pílula difícil de engolir para qualquer defensor da independência e da democracia” e gera “uma situação simplesmente insustentável”.

— Devemos encontrar, e encontraremos, outro meio democrático, legal e constitucional pelo qual o povo escocês possa expressar sua vontade — afirmou em entrevista coletiva em Edimburgo, anunciando que procurará uma maneira de transformar as próximas eleições legislativas britânicas, marcadas para janeiro de 2025, em um "referendo de fato".

A resposta do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, foi exigir uma maior cooperação entre Londres e Edimburgo.

— Respeitamos uma sentença que foi clara e definitiva — disse ele. — Acredito que os escoceses querem que trabalhemos juntos para resolver os grandes desafios que enfrentamos coletivamente, como a situação da economia ou do Serviço Nacional de Saúde (NHS) e a guerra na Ucrânia. É hora de os políticos trabalharem juntos.

O Partido Nacional Escocês, à frente do Executivo do país, havia anunciado uma nova consulta para 19 de novembro de 2023, mas Sturgeon prometeu que seria um referendo legal e acordado com Londres, como aconteceu em 2014, quando o “não” à independência venceu com 55% dos votos.

À época, o principal argumento contra a secessão era que deixaria a Escócia fora da União Europeia. Mas, paradoxalmente, dois anos depois o referendo sobre o Brexit — contra o qual votaram 62% dos escoceses — acabou retirando a região do bloco justamente por ter permanecido no Reino Unido.

O SNP defende que isso muda completamente a situação e considera ter um “mandato incontestável” para organizar outro referendo, graças à sua maioria no parlamento regional. O partido de Sturgeon venceu as eleições regionais de 2021 com a promessa de realizar uma nova consulta jurídica assim que a pandemia de Covid-19 terminasse.

'Consequências políticas'

Diante da recusa do governo conservador do Reino Unido em permitir a realização de outras consultas, Sturgeon decidiu recorrer à Justiça. Ela queria que eles decidissem se Edimburgo tinha autonomia para fazê-lo por conta própria ou se era uma questão de natureza constitucional, que pertencia aos poderes reservados à soberania do Parlamento britânico, estabelecidos na Lei da Escócia de 1998, que levou o retorno da autonomia a esta nação do Reino Unido. O argumento do ex-premier Boris Johnson, apoiado por Sunak, é que a votação de 2014 foi "o voto de uma geração", segundo asseguram os pró-independência, e não passou tempo suficiente para repeti-la.

“Um referendo legal teria consequências importantes, não só jurídicas, mas também políticas, no tocante à União e ao Parlamento britânico. Seu resultado teria a autoridade constitucional, com base no princípio democrático, de ser a expressão democrática do eleitorado escocês. Serviria para fortalecer ou enfraquecer a legitimidade democrática da União e a soberania do Parlamento do Reino Unido sobre a Escócia, dependendo de qual visão prevalecesse, e fortaleceria ou minaria as credenciais democráticas do movimento de independência", justificou a sentença desta quarta-feira para explicar a importância da questão que abordou e fundamentar sua decisão.

O governo escocês, que há um ano mantém uma campanha sustentada de informação sobre o projeto de independência — com documentos setoriais para explicar todos os aspectos políticos e jurídicos da hipotética decisão — vai agora aumentar as mobilizações cidadãs.

— A partir de hoje, o que está em jogo é a democracia. Não é mais apenas uma questão de saber se a Escócia é independente ou não, por mais fundamental que seja essa questão. É sobre se temos ou não o direito democrático básico de decidir nosso futuro — disse Sturgeon. — A partir de hoje, o movimento independentista defende tanto a independência como a própria democracia.

As pesquisas mostram que os escoceses estão quase igualmente divididos a favor (49%) e contra (51%) a separação do Reino Unido, principalmente com o desejo de voltar à UE. (Com El País e AFP)


Fonte: O GLOBO

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