Ministério Público abre edital para participação da sociedade no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

Ministério Público abre edital para participação da sociedade no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados


Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia, por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, iniciou nesta segunda-feira, 10 (dez) de Janeiro, o recebimento de propostas do edital para escolha de uma entidade para compor o quadro de representatividade da sociedade civil no Conselho Gestor da FRBL no biênio 2022-2024.

Poderão compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados as entidades civis que estejam constituídas há pelo menos um ano e apresentem como finalidade institucional a proteção ao meio ambiente; aos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou público; proteção ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

A entidade deve ter sede e atuação em Rondônia, bem como não pode possuir fins lucrativos, nem estar enquadrada em quaisquer vedações impostas pela Lei federal nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015).

As instituições interessadas em participar do edital nº 04/2021/FRBL devem realizar cadastro através do preenchimento de formulário disponível no portal do MPRO https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/frbl/cad-entidades, devidamente assinado e encaminhado à Secretaria do FRBL pelo e-mail frbl@mpro.mp.br

Havendo mais de uma entidade cadastrada, a escolha será feita por sorteio público. O MPRO alerta que o prazo para cadastramento encerra no dia 20(vinte) de janeiro de 2022. A análise dos cadastros, será realizada entre os dia 21(vinte e um) a 25(vinte e cinco) de janeiro e o sorteio será por meio de sessão pública, às 10h do dia 28 de janeiro no 8º andar, sala 1 - Ed. Sede do MPRO, sito na Rua Jamari, nº 1555 - Olaria, em Porto Velho – RO.


DCI - Departamento de Comunicação Integrada

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