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Cassação por fake news provoca questionamentos





A cassação do deputado estadual Fernando Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta disseminação de fake news, inaugura uma nova jurisprudência, que vinha sendo alinhavada desde 2018, e provoca certa apreensão nos meios jurídicos pelo fato de não existir “crime de fake news” no ordenamento jurídico brasileiro.


Mas o xerife Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022, já avisou que vai prender e cassar quem “divulgar fake news”.


Marco temporal

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, a decisão é um recado claro e “importante, porque consiste em um marco temporal”.


Restrição à liberdade

O cientista político Paulo Kramer, entretanto, vê a atuação recente da Justiça Eleitoral como restrição à “livre competição política”.


Divergir faz avançar

Para Kramer, tratar disputa política como fake news é um perigo. “Amordaça a liberdade de manifestação dos agentes políticos”, disse.



Fonte: Por Cláudio Humberto, 03/11/2021

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