Lista de presença da Audiência Publica do dia 11/06/2021, contou com apenas dez participantes
Porto Velho, RO - A cidade de Porto Velho, através da Prefeitura local, está se preparando para o fechamento de um dos maiores negócios públicos da história da cidade. A cifra envolvida no contrato é de R$ 1.590.711.075,00 (Hum bilhão, quinhentos e noventa milhões, setecentos e onze mil e setenta e cinco reais), tendo duração de 20 anos, podendo ser renovado por mais 15 anos.
Esse é o valor que está em jogo para a contratação da empresa que assumirá os serviços de gestão integrada de resíduos sólidos em Porto Velho. Em outras palavras, é a que ficará responsável pelo manuseio e destinação final do lixo produzido pelos moradores do município, incluindo os distritos.
Que a cidade de Porto Velho precisa de um serviço eficiente de coleta de lixo e principalmente destinação de seus resíduos, não há o que se questionar. No entanto, a forma como todo esse processo bilionário está sendo conduzido começa a despertar dúvidas, quanto a clareza dele.
Alguns pontos começam a despertar curiosidade de que esteja faltando um pouco mais de transparência no certame.
Entre esses pontos que levantam suspeita quanto a lisura desse processo licitatório está a falta de audiências e consultas públicas, onde a população e empresas interessadas pudessem opinar, também tendo voz nas decisões.
Sem voz
Isso não ocorreu e a única audiência, foi realizada no dia 11 de junho, no final da tarde, em plena sexta-feira. O que se viu foi uma tentativa de calar os questionamentos sobre o processo. Tanto que o CREA- RO e moradores da capital entraram com ofício no Ministério Público de Rondônia e no Tribunal de Contas questionando a forma como ocorreu a audiência Pública.
Outro ponto que tem chamado a atenção de quem vem acompanhando todo o desenrolar desse processo de escolha da empresa que vai atuar no manejo dos resíduos sólidos na capital, se refere à algumas datas.
A Prefeitura diz no edital da PPP, que respeitou o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, porém, o de Porto Velho só foi homologado em abril de 2021. Já o projeto escolhido como vencedor do Processo de Manifestação de Interesse (PMI) foi aprovado em novembro de 2019, da empresa Marquise Ambiental, pelo conselho gestor do município. Os dados e informações não condizem com as diretrizes estabelecidas pelo próprio município.
UNIR
Outra situação que vem causando estranheza é a localização do possível aterro sanitário. Ele ficará próximo ao campus da Universidade Federal de Rondônia, na BR 364, sentido Acre, em uma área possui uma série de irregularidades. Um exemplo, é um grande e importante curso de água que atravessa toda a área e abastece a capital. Ele corre perigo e pode ser poluído, prejudicando os moradores da cidade.
Vale dizer que o Estudo de Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) que foram apresentados no edital é de 2010 e não houve atualização. Além do mais, a licença prévia do local está vencida e pode ser comprovado nos sites da Secretária Municipal de Meio Ambiente ou da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental. A área nem de propriedade da prefeitura é.
SEM ECONOMIA
Em um contrato como esse que envolve uma cifra bilionária, normalmente, as empresas participantes se unem em consórcio para ofertar o melhor preço e a experiência delas, garantindo qualidade ao serviço prestado.
No entanto, para a surpresa geral, o edital dessa licitação proíbe que as empresas se unam e concorram. Qual o motivo dessa proibição? É mais um mistério do edital que ainda não foi solucionado.
E se a Prefeitura de Porto Velho não conseguir pagar a empresa vencedora da licitação, o que será feito para honrar esse compromisso? O ponto 23.3 do edital de licitação responde à essa pergunta, com um absurdo.
Nele, é dito que serão usados os royalties das usinas de Santo Antônio e Jirau que hoje são destinados a saúde e educação. Ou seja, tira-se das escolas, creches e postos de saúde para se pagar o contrato caso a prefeitura não consiga cumprir o mesmo. Triste!
Atualmente, a prefeitura gasta com serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos cerca de R$ 3 milhões por mês. Se a PPP se concretizar, esse valor saltará para R$ 7 milhões. Ou seja, qual a vantagem econômica desse contrato para os moradores da capital? Sem contar que o Tribunal de Contas ainda não apresentou um parecer sobre esse edital. Ou seja, mais dúvidas ainda poderão surgir, quem viver saberá.
