TCE de Rondônia pode multar em até R$ 30 mil prefeito caso não atualize as informações sobre vacinas contra o Coronavírus

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Veja a íntegra da decisão proferida Erivan Oliveira da Silva

Porto Velho, RO – O conselheiro Erivan Oliveira da Silva, membro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), alertou ao atual prefeito Teixeirópolis Antônio Zotesso e à secretária municipal de Saúde Vanessa Tineli de Oliveira Silva sobre a possibilidade de a dupla ser multa em até R$ 30 mil.


Isto caso não providenciem atualizações cotidianas no site da Prefeitura do Município de Teixieirópolis sobre o Plano de Vacinação contra o Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).

Lá deverá constar o rol de pessoas imunizadas com os dados necessários (Identificação do estabelecimento de saúde responsável pela aplicação da vacina; nome, ano de nascimento e sexo do vacinado, grupo-alvo, data da vacinação, nome da Vacina/fabricante, tipo de dose, lote e data de validade da vacina), comprovação de que pertencem aos grupos prioritários, e o quantitativo dos insumos necessários ao processo de vacinação.

O prazo para colocar em prática e informar à Corte de Contas é de cinco dias.

O prefeito chegou a cumprir parcialmente determinações impostas pelo TCE/RO anteriormente, mas, no quesito relação de pessoas imunizadas, encaminhou relatório com dados entre 21 de janeiro de 2021 e 25 de março do mesmo apresentando “a data da aplicação da 1ª e 2ª doses da Coronavac no mesmo dia para a maioria das pessoas vacinadas”.

Na visão do conselheiro, isso “não pode ocorrer, conforme recomendação do fabricante (intervalo de 14 a 28 dias)”.

“Nesse sentido, determino ao Prefeito e à Secretária Municipalde Saúde de Teixeirópolis, que esclareçam o porquê de as tabelas apresentadas em cumprimento a alínea “a” do item I, da Decisão n. 0029/2021-GABEOS, terem informado data de vacinação idêntica para a aplicação da 1ª e 2ª dose da Coronavac às pessoas imunizadas entre 21.1.2021 a 25.3.2021”.

Para essa explicação o prazo também é de cinco dias.