O presidente da Fecomércio/RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho ressaltou que Rondônia depende de recursos externos, da exportação e do comércio e serviços e que tais setores começaram a sentir fortemente os efeitos da pandemia, com o último final de semana, experimentando sensível queda no entretenimento, nos bares e restaurantes, nas atividades religiosas e eventos, o que se faz refletir, de imediato, nas vendas e no faturamento. “Já começamos a receber inúmeras queixas de empresários que estão preocupados com os rumos da economia e como irão fazer para manter seus negócios e empregos, quando, as pessoas com receio, começam a se isolar e fugir de aglomerações”, afirmou.
As medidas buscam preservar empresas e, principalmente, os empregos gerados no Estado de Rondônia. São elas: Redução das alíquotas do ICMS, inclusive para apuração do valor devido por Substituição Tributária, como forma de evitar falência de empresas e manter a atividade econômica; A postergação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, assim como do Imposto devido por substituição tributária pelo prazo de 90 (noventa) dias e, depois do citado período, o parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 6 (seis) meses; Redução da alíquota a zero do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza-FECOEP pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias; Estudar a possibilidade de equiparação das alíquotas de combustíveis e lubrificantes à alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Postergar os prazos para entrega das declarações relativas aos tributos estaduais e suspender os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretária de Estado de Finanças de Rondônia-SEFIN.
Na manhã desta sexta-feira (20), Raniery Coelho reforçou as medidas encaminhadas na carta durante reunião no Palácio Rio Madeira - sede do Governo de Rondônia, com o secretário chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, e os titulares das secretarias de saúde, Fernando Máximo, de Finanças, Luiz Fernando e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, Sérgio Gonçalves e entidades do setor produtivo. Na ocasião foi discutido sobre o fechamento dos setores no Estado.
Durante seu pronunciamento, Raniery destacou as ações tomadas pela Confederação Nacional do Comércio – CNC, através do seu presidente Dr. José Roberto Tadros, como as intervenções a nível federal também para redução das alíquotas de ICMS, bem como redução de impostos e encargos para que o empresário consiga sobreviver após esse momento de crise e finalizou colocando o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac à disposição do Governo de Rondônia em uma eventual calamidade. “Se formos analisar a situação de cada setor, ninguém vai fechar as portas e o vírus vai se propagar rapidamente. Por isso nossa proposta é de dividir juntamente com o governo essa responsabilidade para ajudar quem também contribui diariamente para a economia do nosso estado e nosso município. Também encaminhamos cartas a todos os municípios pedindo apoio dos prefeitos para que os empresários também tenham prazo para pagamento dos impostos. Esse é o momento de nos unir, prefeituras e estado, empresários e população para que possamos passar por esse momento de crise e voltar a viver normalmente”, finalizou.