Para Raimundo Nonato, os números oficiais desmontam a narrativa de que o custeio da saúde municipal recai apenas sobre os cofres locais
PORTO VELHO, RO - O integrante do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, Raimundo Nonato Soares, contestou declarações do prefeito de Vilhena sobre o financiamento das despesas do Hospital Regional e afirmou que os dados oficiais do Ministério da Saúde demonstram que a União é responsável por uma parcela significativa do custeio da rede pública de saúde no município.
Segundo Raimundo Nonato, os repasses federais ao Fundo Municipal de Saúde de Vilhena evidenciam que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, mantém um fluxo permanente de recursos destinados ao funcionamento da assistência hospitalar, da atenção primária e de diversos programas estratégicos.
"O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo União, Estado e Município. Não se pode ignorar que o Ministério da Saúde participa de forma decisiva do custeio dos serviços prestados à população de Vilhena", afirmou.
De acordo com levantamento apresentado pelo conselheiro, somente entre janeiro e julho de 2026 o Fundo Municipal de Saúde de Vilhena recebeu R$ 61.253.355,56 líquidos em transferências do Ministério da Saúde.
Entre os principais repasses, Raimundo Nonato destaca os recursos destinados ao Teto MAC (Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar), que financia diretamente os atendimentos realizados no Hospital Regional. Apenas essa modalidade representa cerca de R$ 2,97 milhões mensais, totalizando mais de R$ 20 milhões no período analisado.
Além disso, o município recebeu diversos incrementos extraordinários para custeio hospitalar, entre eles:
R$ 3,3 milhões em fevereiro;
R$ 3,98 milhões em abril;
R$ 2,3 milhões e R$ 1 milhão em maio;
três novos repasses de R$ 2 milhões cada em junho.
Também constam nas transferências recursos para equipes da Estratégia Saúde da Família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, equipes multiprofissionais (eMulti), assistência farmacêutica, vigilância em saúde, piso nacional da enfermagem, além de emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento da rede municipal.
Outro destaque citado pelo conselheiro é o repasse extraordinário de R$ 10 milhões, efetuado em junho, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária, além de outro aporte de R$ 2 milhões para a mesma finalidade.
Para Raimundo Nonato, os números oficiais desmontam a narrativa de que o custeio da saúde municipal recai apenas sobre os cofres locais.
"Os dados do Fundo Nacional de Saúde mostram claramente que o Governo Federal participa do financiamento do sistema. Evidentemente, Estado e Município também têm responsabilidades constitucionais, mas não se pode retirar o mérito da União, que envia mensalmente milhões de reais para manter os serviços funcionando", ressaltou.
O conselheiro acrescentou que a transparência sobre a origem dos recursos é fundamental para que a população compreenda como funciona o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O cidadão precisa saber que o atendimento oferecido nos hospitais públicos resulta da soma de recursos das três esferas de governo. Quando se omite a participação do Ministério da Saúde, cria-se uma percepção distorcida da realidade", concluiu.
Fonte: Assessoria
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