SINDSEF-RO e assessoria jurídica intensificam articulação em Brasília para garantir Dedicação Exclusiva aos professores

O sindicato argumenta que essa regra é inadequada para a realidade dos professores transpostos de Rondônia, uma vez que a maioria desses profissionais já cumpriu regimes de 40 horas

Porto Velho, RO - O Presidente do Sindsef-RO, Almir José, e o advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, detalharam recentemente os avanços estratégicos na luta pela implementação da Dedicação Exclusiva (DE) para os professores transpostos.

A principal frente de atuação no momento busca derrubar a exigência imposta pelo Governo Federal que obriga o docente a permanecer cinco anos em atividade após o enquadramento para que o benefício seja integrado à aposentadoria.

O sindicato argumenta que essa regra é inadequada para a realidade dos professores transpostos de Rondônia, uma vez que a maioria desses profissionais já cumpriu regimes de 40 horas semanais ao longo de toda a carreira, diferenciando-se dos docentes das universidades e institutos federais a quem a norma originalmente se destinava.

Para fundamentar essa tese, uma nota técnica robusta foi protocolada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). O documento jurídico demonstra categoricamente que não há necessidade de um novo período de permanência no cargo, além de rebater impedimentos previdenciários com base em decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Dr. Elton Assis, o Ministro Fachin já fixou a necessidade de compensação previdenciária entre União e Estado, o que retira esse obstáculo sobre o direito individual do servidor. A tese apresentada pelo Sindsef foi bem recebida pelo corpo técnico do governo e está em fase avançada de análise.

Além da via administrativa no MGI, o Sindsef mantém articulações paralelas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Senado Federal. O Presidente Almir José destacou que já existe uma sinalização positiva da presidência do TCU para uma possível reavaliação do tema, além do apoio político do Senador Confúcio Moura, que se comprometeu a provocar uma consulta oficial via Comissão de Educação do Senado caso o parecer ministerial demore a avançar.

Com essas frentes de trabalho coordenadas, a diretoria do sindicato reafirma seu compromisso de não desistir até que a Dedicação Exclusiva seja reconhecida como uma questão de justiça para aqueles que dedicaram décadas à educação rondoniense.