Sob pressão, governo federal vive conflito de agendas entre o Ministério da Educação e a equipe econômica

 

Greve de professores em mais de cem instituições de ensino se soma a rol de demandas de Camilo Santana para a área

Porto Velho, Rondônia - A greve por aumentos salariais nas universidades e institutos federais, somada à ambição do ministro da Educação, Camilo Santana, de ampliação de investimentos na área, vem conflitando com as agendas dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, de cortes e desvinculação de gastos no segmento.

Ao menos 48 universidades, 71 institutos federais (IFs) e um campus do Colégio Pedro II estão em greve desde a semana passada. Entre as reivindicações, professores e servidores pedem reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária. O impacto seria de pelo menos R$ 8 bilhões.

O próprio Camilo também tem uma agenda que prevê a expansão de gastos. O ministro espera aumentar o Pé-de-Meia garantindo o atendimento de todos os alunos que são de família do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, só os de família que recebem Bolsa Família têm direito. Com a ampliação, o custo do programa sobe de R$ 7 bilhões para R$ 11 bilhões anuais.

Neste ano, no entanto, o MEC já teve um corte de R$ 280 milhões, sendo R$ 30 milhões na educação básica e parte do orçamento está condicionado ao crescimento das receitas. As universidades federais, mesmo com a promessa de reposição de R$ 250 milhões, têm em 2024 um orçamento menor do que 2023.

A análise da equipe econômica é de que, para 2025, é preciso uma revisão do piso para a educação ou mudança nos critérios de cálculo, mesmo não havendo na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025 a sugestão dessa mudança. Atualmente, a vinculação dos gastos com educação é de 18% da receita do governo federal.

É um dos gastos que cresce acima do previsto no arcabouço fiscal, de acordo com a equipe econômica, para quem o crescimento torna inviável um equilíbrio nas contas públicas, mesmo com eventual aumento de arrecadação. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os recursos para a educação cresceram dois anos consecutivos.

A mexida no piso é um movimento que tem sido ventilado pelas pastas da área econômica desde o começo do governo Lula. Mas para fazer essas mudanças, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PECs). Analistas apontam que um eventual fim do piso levaria a uma redução de investimentos na área.

— A educação básica ainda teria a garantia de financiamento através do Fundeb. Mas o ensino superior e os recursos que não entram como “manutenção e desenvolvimento do ensino”, como a merenda, ficariam vulneráveis a vontades políticas — afirma Tássia Cruz, economista da educação e professora da FGV.

Para Murilo Viana, consultor em finanças públicas, o volume de emendas parlamentares, que também impactam nos gastos do governo, deveria passar por ajustes, antes do piso da educação. Mas o ele reconhece que isso é politicamente inviável.

— Se forem mantidas as vinculações (como seguro-desemprego, abono salarial e os piso de educação e saúde) com o agigantamento do Congresso, a conta não fecha — avisa o consultor.

Possíveis alterações no piso ainda não têm sido tratadas internamente no MEC. Em nota, o ministério diz que “mantém diálogo dentro do governo para eventual ampliação de serviços importantes”.

Expectativa e realidade

Com o terceiro governo Lula, a expectativa do setor era de uma recomposição das receitas da área. Em 2023, todas as modalidades de ensino do orçamento discricionário (em que o governo escolhe onde gastar) subiram em relação ao ano anterior. Mas ainda há demandas.

Na sexta-feira, o Camilo e o presidente Lula foram alertados de que o orçamento de algumas universidades não devem ser suficientes neste ano. Os apertos financeiros dos últimos anos geraram dívidas, que estrangulam mais as verbas de 2024, segundo diretores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Outras frentes de despesas, como a recomposição do orçamento dos institutos federais, a reformulação do Fies e a criação de uma Política Nacional para a Educação de Jovens e Adultos, também estão emperradas por falta de verbas.

Entre as armas de Camilo, no entanto, está a posição de Lula, que tem repetido que “educação não é gasto, é investimento”. Além disso, o Pé-de-Meia tem se consolidado como a principal marca do terceiro mandato do presidente. O ministro, inclusive, é constantemente desafiado pelo presidente a superar Haddad, que lidera a equipe econômica do governo e ocupou o MEC entre 2005 e 2012.


Fonte: O GLOBO