Aliados do presidente do Senado reclamaram da inclusão de novas categorias e disseram que há risco de derrota no plenário
Porto velho,RO. O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que
quer desidratar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio e
restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para
diminuir a resistência do governo.
A proposta, já aprovada na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição
para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras
contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Apesar do
placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores
próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da
inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no
plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.
Inicialmente,
a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A
comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da
advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da
Polícia Federal.
Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz
que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e
tornou-se "indefensável". Ele afirma que parte dos senadores vê com bons
olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.
Nos
últimos dias, outras categorias também aumentaram a pressão no Senado
para conseguir o benefício. Um dos exemplos é o de auditores fiscais
-definidos como o "coração da arrecadação do Brasil" pelo governista
Omar Aziz (PSD-AM).
Mesmo com a resistência do governo,
parlamentares que conversaram com Pacheco nos últimos dias afirmam que
ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e
procuradores até o final de seu mandato.
Pacheco também viu com
desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$ 42
bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com
o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a
calcular o impacto do texto original da PEC.
Questionado nesta
terça (23) por jornalistas, o presidente saiu em defesa do quinquênio,
mas mencionou apenas juízes e promotores em sua resposta. Pacheco também
se comprometeu com o projeto de lei que acaba com os supersalários
-parado na CCJ do Senado.
"O que nós precisamos é dar condições
para a magistratura e para o Ministério Público ter uma estruturação de
carreira. E a economia do projeto de lei do fim dos supersalários é uma
economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento
para a estruturação dessas carreiras", disse.
"Houve um
alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, na
CCJ. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento. E nós
vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo",
afirmou.
O projeto que limita os supersalários está na CCJ do
Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é
relator do texto, disse à reportagem que é "politicamente difícil"
avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
O quinquênio foi um dos
assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder
na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida
vai "quebrar" o país.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner
(PT-BA), afirmou nesta terça que a PEC cria "um problemão" e que os
governadores deveriam ir a Brasília "reclamar dos impactos nos estados",
independentemente de serem chamados pelo governo federal.
Jaques
também tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judiciário e
o Ministério Público têm "orçamento próprio". Na semana passada, o
petista ressaltou que existe apenas orçamento previsto -e com dinheiro
público.
"Não existe orçamento próprio de nenhum Poder. Há um
orçamento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai
durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em
outubro, ele vai pedir suplementação ou ao governador ou ao presidente
da República para poder pagar sua folha e o décimo terceiro."
Governistas
afirmam que a proposta abre margem para diversos questionamentos, como o
pagamento de aposentados -uma vez que há paridade salarial para quem
ingressou no serviço público até o ano de 2003.
Além de diminuir o
número de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser
necessário incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o
quinquênio de forma retroativa. Outra medida de contenção de danos seria
limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.
A
Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão
de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do
quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
Patrocinada
por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de
primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB),
votaram a favor.
Folhapress