Grupo de Atuação Especial e Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF)
Porto Velho,RO. A
atuação do Ministério Público de Rondônia no combate aos crimes contra a
ordem tributária resultou no oferecimento de diversas denúncias. O dano
causado para a fazenda pública somou mais de R$ 63 milhões apenas no 1º
trimestre de 2024. O montante já representa mais da metade do valor
constante em denúncias no ano passado.
Conforme explicam os
promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial e Combate à Sonegação
Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), Glauco Maldonado
Martins e Laíla de Oliveira Cunha Nunes, os valores representam os danos
decorrentes dos ilícitos penais-tributários praticados por
administradores de empresas que sonegaram a arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou se
apropriaram indevidamente e reiteradamente dos referidos valores.
"O
dano penal-tributário impacta na oferta de serviços essenciais e na
efetivação de políticas públicas como saúde, educação, segurança
pública, saneamento básico e demais atividades estatais que deixam de
ser prestados à população pela carência de recursos”, afirmam os
integrantes do MP, ilustrando a relevância do desempenho institucional
no tema.
Os promotores acrescentaram ainda que, além do
oferecimento de denúncias, a atuação do GAESF/MPRO no combate a delitos
tributários também concorreu para a recuperação de mais de R$ 11 milhões
para o Estado de Rondônia apenas no primeiro trimestre de 2024.
O
GAESF - O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos
Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público de Rondônia tem
por finalidade atuar, em âmbito estadual, no combate à sonegação fiscal e
aos crimes contra a ordem tributária.
A atuação do Grupo se dá
em casos em que os dirigentes de pessoas jurídicas praticam condutas
ilícitas, buscando suprimir ou reduzir, mediante fraude tributária, o
pagamento de tributos ao Fisco Estadual ou até mesmo buscando se
apropriar dos referidos valores.
Fonte: MP/RO