Ministério da Justiça recebeu requerimentos da oposição para exonerar representantes que tratam do tema na pasta
O principal alvo dos parlamentares é a pesquisadora Michele dos Ramos, da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ela está no cargo desde janeiro de 2023 e foi a coordenadora do grupo de trabalho que ajudou a elaborar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas no país.
Apesar de ter dito aos parlamentares estar aberto a discutir alterações na legislação, Lewandoswski indicou, contudo, que não pretende atender ao pedido do grupo. Internamente, o ministro enviou o recado de que não aceita pressão de nenhum dos lados do debate e caberá a ele a palavra final sobre eventuais mudanças.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira, os parlamentares pediram a saída de Michele como uma forma de destravar o diálogo entre o Ministério da Justiça e a bancada da bala, que tem entre seus representantes expoentes das polícias estaduais, federal e Forças Armadas.
— Quem vai mandar é Vossa Excelência, de forma técnica, ponderada, como o senhor tem demonstrado aqui ou é a dona Michele? Porque se for, não adianta nem tentarmos o diálogo — afirmou o deputado Marcos Pollon (PL-MS), uma das lideranças políticas do Movimento Nacional Pró-Arma.
Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sanderson (PL-RS) ainda se queixou de que na gestão de Flávio Dino no ministério, a pesquisadora atuava como “ministra” de fato no tema de armas.
— Por isso, estamos hoje aqui, de novo, perguntando: é o senhor que manda lá nessa questão armamentista ou é a doutora Michele? — questionou.
Lewandowski respondeu que as decisões da pasta são “tomadas” por ele e de “responsabilidade” dele:
— Tanto pelos acertos como pelos erros — acrescentou o ministro.
Canal de diálogo
De perfil menos beligerante do que o antecessor, Flávio Dino, que foi para o STF, Lewandowski abriu um canal de diálogo com a bancada da bala para rediscutir pontos do decreto de armas e portarias do Exército. Segundo ele, o objetivo é “modular” e “dar mais razoabilidade” às regras lançadas por Lula, revertendo a política do governo de Jair Bolsonaro, mas sem acabar com a atividade regularizada dos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
— Os CACs, goste-se deles ou não, existem e simplesmente não dá para erradicá-los da realidade. Mas é preciso, os senhores haverão de convir, regulamentar o exercício daqueles que estão inscritos nestes CACs, porque também não pode ser um “liberou geral” — disse Lewandowski na audiência.
A rixa dos grupos pró-armamentistas com Michele dos Ramos vem desde antes de ela assumir o cargo no Ministério da Justiça. Durante o governo Bolsonaro, Michele era assessora especial e gerente de advocacy do Instituto Igarapé, que foi contra os decretos editados no governo Bolsonaro que ampliaram o acesso de armas pela população civil. Defensor das medidas, o Movimento Pró-Armas chegou a entrar com processos na Justiça contra associações desarmamentistas, como o Igarapé e o Sou da Paz.
Em nota divulgada ontem, os dois institutos afirmaram ver “com preocupação” a possibilidade de Lewandowski está negociar flexibilizações nas regras baixadas por Lula em 2023.
“Diante da gravidade e da complexidade destes temas, esperamos que o ministro não siga adiante com as alterações sem ouvir e considerar os argumentos de organizações que se dedicam há anos, de forma técnica e comprometida, com a agenda de controle de armas e munições no Brasil”, diz o texto.
Em 2019, os grupos armamentistas também se mobilizaram para que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, revogasse a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ilona é fundadora do Instituto Igarapé. Moro acatou ao pedido na época.
Fonte: O GLOBO
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