URGENTE

Apresentador de Rondônia é acusado de crime de homofobia

O apresentador do programa Olho Vivo, da TV Nativa/Record Alta Floresta, o radialista Welerson de Oliveira Dias, é acusado do crime de homofobia pela Defensoria Pública que ingressou com uma ação contra ele e a TV, na pessoa de sua sócia-proprietária, Vera Lúcia Cardoso. A ação solicita indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo contra a comunidade LGBTI.
No dia 17 de junho, de acordo com a ação, Welerson, durante apresentação do programa, imitou o defensor público que atua na comarca, Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual. Além da voz, fez diversos gestos.
A matéria era sobre roubo de veículos na cidade e mostrava o depoimento de uma das vítimas. O apresentador foi criticar a soltura de presos na cidade, quando começou a imitar o defensor que estaria ‘dando resposta’.
Na ação, a Lei n.º 7.716/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) são citadas ao evocar o dever do Estado de inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.
A ACP foi impetrada pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, e pelo defensor público Carlos Eduardo de Souza. Na ação, a Lei n.º 7.716/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) são citadas ao evocar o dever do Estado de inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.
Os autores também refutam a tese de que a liberdade de expressão possa ser invocada para eximir atos discriminatórios. “Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana. Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, diz trecho da ação.

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