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Porto Velho Shopping: Ambulantes são notificados para se licenciar e procurar locais adequados para trabalhar; medida foi tomada por determinação do MP



A Prefeitura de Porto Velho, atendendo determinação do Ministério Público, está notificando todos os ambulantes que se encontram em locais inapropriados, para que encontrem outros espaços para exercerem suas atividades, desde que devidamente licenciados. É o caso, por exemplo, dos que trabalham nas avenidas Rio Madeira e Calama, em frente e ao lado do Shopping.


“O que nós fizemos foi notificar eles para que procurem do outro lado da rua os locais adequados para poder trabalharem de forma adequada, e também para se licenciarem junto a Prefeitura. O Ministério Público notificou a Prefeitura, pediu para que seja resolvida essa questão e infelizmente não tem muito o que fazer”, explica Rainey Viana, diretor do Departamento de Postura.


Viana acrescenta que a gestão do prefeito Hildon Chaves não está proibindo ninguém de trabalhar, muito pelo contrário, mas que existem locais onde os trabalhadores não podem ficar, onde o Município, por força de lei, não pode emitir licença, até mesmo por questão de segurança para os próprios ambulantes.

No caso da Rio Madeira e da Calama, junto ao Shopping, o diretor de postura informa que todos os ambulantes estão sem licença porque ali “não são passíveis de regularizar, por se tratar de uma área comercial, além de estarem ocupando uma faixa onde é proibido estacionar, proibido ter qualquer tipo de mobília e na calçada também não podem ficar. Eles fazem com que os pedestres tenham que sair da faixa e cruzar a via entre eles. Temos ali também a questão de fogo, material quente e fiação irregular”, comenta Rainey Viana.


Os ambulantes da avenida Calama foram até o Departamento de Postura, deram entrada no processo para conseguir a licença e também já estão a procura de outros locais para trabalhar. Quanto aos da Rio Madeira, eles receberam a mesma orientação.

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