Leg: O setor de fiscalização é composto pelos fiscais Leisson Castro e Carlos Amaral
Entre os meses de janeiro a abril deste ano, o setor de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia (CRECI-RO) realizou 555 diligências na capital e interior - maior parte delas resultado de denúncias feitas pelos corretores de imóveis. O trabalho foi realizado pelos fiscais Leisson Castro e Carlos Amaral
Essa ação resultou em 05 autos de infrações por exercício ilegal da profissão e 18 autos de infrações diversos, que incluiu anuidade em débito, anúncio de venda ou aluguel de imóveis sem constar o número de inscrição no CRECI, anúncio de venda de loteamentos sem o devido registro do empreendimento e auxílio de contraventores na atuação do mercado imobiliário.
A determinação da diretoria do Conselho é que o setor de fiscalização atue de forma incisiva para retirar os contraventores do mercado e evitar que os profissionais atuem de forma irregular, sem atender as normas estabelecidas pelo COFECI.
Autuações/2011
Em 2011 a fiscalização realizou 866 diligências,fechando o ano com 98 em autos de infração por exercício ilegal da profissão e 191 autos de infrações diversos.O presidente do CRECI, Flaézio Lima, afirmou que esse número foi resultado do crescimento do mercado imobiliário rondoniense nos últimos anos, fazendo com que aumentasse também a quantidade de pessoas atuando irregularmente nessa área.
O presidente informou que existem sete artigos no Código Civil de 2002 protegendo os direitos dos corretores, e também exigindo que o trabalho seja realizado dentro das normas. “ Para sermos respeitados no mercado é essencial seguirmos o Código de Ética para que possamos cobrar nossos direitos, caso ocorra algum problema”,observou.