Foto: Paulo Henrique/rondoniainfoco Em uma cerimônia bem diferente do contexto social, foi celebrado o primeiro casamento homoafetivo na cidade de Cacoal. O casal, Melry Santos e Marlene Vieira, trocou o “Sim” diante de amigos e familiares no último sábado, 17 de outubro, no Salão de Eventos do Forró do Sitio, Linha 08, zona rural do município. A cerimônia foi presidida por Antônio Carlos da Silva Thonny, presidente de honra do Grupo Arco-Íris de Rondônia.As noivas desfrutaram de tudo que acontece em um casamento heterossexual. A noiva entrou ao som da marcha nupcial, troca de alianças, o sim do casal e a famosa pergunta feita pelo conselheiro da cerimônia foi pronunciada: se havia alguém contra o enlace matrimonial? Depois do nada consta, o celebrante falou do casamento homoafetivo no Brasil, mencionando o artigo 104 do Código Civil Brasileiro, no qual está expresso que se não é crime, é lícito. Falou também do princípio da alteridade, do direito de igualdade, de liberdade, de dignidade da pessoa humana para fundamentar o acontecimento.Cabe salientar que as conviventes Melry, mãe de uma filha, comerciante em Cacoal, e Marlene, dona de casa, mãe de três filhos já vivem juntas há mais de sete meses. A nova família recebe a segurança da lei no momento em que ambas assinaram o Contrato de Convivência Homoafetiva que, também, é conhecido como contrato de união estável entre pessoas do mesmo sexo.Lideranças do movimento gay em Cacoal destacam que pode existir outros contratos assinados e registrados em cartório, mas esse casamento homoafetivo é o primeiro com cerimônia pública de Cacoal, quiçá no estado de Rondônia.
Aspectos Históricos
Existem diversos países em que o casamento civil de pessoas do mesmo sexo é reconhecido legalmente. Por exemplo, no Canadá, Países Baixos, Bélgica, Espanha, África do Sul, e nos estados de Massachusetts e Connecticut, nos Estados Unidos da América. Em termos de direito familiar as relações entre casais (do mesmo sexo ou não) podem também ser reguladas por leis diferentes do casamento civil. Como exemplos destas leis temos na França o PaCS e em Portugal a união de facto e economia comum.
No Brasil Durante as discussões sobre o Projeto de lei nº 1151, de 1995, que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, de autoria da então deputada federal Marta Suplicy (projeto esse que teve um substitutivo aprovado com o nome de parceria civil registrada, ainda pendente de votação), o relator do projeto, na época, na Câmara dos Deputados, Roberto Jefferson, apresentou um projeto de lei de sua autoria, nº 5252, de 2001, que instituía o pacto de solidariedade, inspirado na lei francesa. Esse projeto não se refere apenas a pessoas do mesmo sexo: o pacto pode ser feito entre pessoas de sexos opostos ou não. Como o deputado não foi reeleito, seu projeto acabou arquivado.
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